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Chega ao STJ pedido de advogado xingado por Datena

A discussão judicial sobre ofensas praticadas contra um advogado pelo apresentador José Luiz Datena, da Rede Bandeirantes, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Por decisão do ministro João Otávio de Noronha, a 4ª Turma vai apreciar o Recurso Especial em que o advogado pede indenização por danos morais. Em 2003, no Programa Brasil Urgente, o apresentador chamou o advogado de “safado”.

De acordo com o advogado, o apresentador o ofendeu durante apresentação de uma reportagem a respeito da soltura de uma cliente. Ela havia sido presa por suposto envolvimento na morte da mãe do namorado, acusado de ser o autor do homicídio. A vítima tinha 72 anos e teria sido espancada pelo filho, que estaria drogado no momento da agressão. A namorada teria auxiliado na fuga do acusado.

Em diferentes documentos do processo, faz-se referência às frases que foram dirigidas ao advogado, tais como “é necessário apenas dinheiro para contratar um advogado safado” ou “chegou o advogado safado para defender essa vagabunda e assassina”. Não integrou o processo nenhuma cópia em vídeo do programa, apenas testemunhos de pessoas que assistiram a transmissão.

Na primeira instância, a Band foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização ao advogado. Ambas as partes recorreram. O advogado solicitou o aumento da indenização para, no mínimo, R$ 50 mil, e a emissora e o apresentador pediram que fosse considerado improcedente o pedido. Ao julgar o recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão. Os desembargadores entenderam que os testemunhos, apesar de confirmarem as declarações do apresentador, revelaram que as palavras foram ditas em um sentido genérico, não necessariamente dirigidas ao advogado.

O advogado ainda recorreu ao TJ paulista para que a decisão fosse

analisada novamente. Alegou que as declarações foram veiculadas mantendo-se a imagem dele na tela. No STJ, o advogado afirma violação da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) e o dever de indenizar por parte do jornalista e da emissora.

Ag 975.406

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2008, 12h12

Comentários de leitores

2 comentários

Datena fala a verdade??? Apenas a verdade que v...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Datena fala a verdade??? Apenas a verdade que vende notícia e se presta ao sensacionalismo. Tem que acabar essa mania de se confundir a pessoa do advogado criminalista com a pessoa do cliente. O que programas como esse querem é o terrorismo e a supressão dos direitos constitucionais básicos sob a desculpa de se fazer justiça. Justiça se faz com respeito à ampla defesa e ao contraditório, com decisões duras contra o condenado, mas bem fundamentadas. Se a polícia trabalhar direito e o judiciário também não há a menor necessidade de supressão desses direitos. Esse papo de ficar dando cartaz pra apresentador gritalhão, que não sabe do que fala é nauseante.

O QUE OCORRE EM NOSSA NAÇÃO????? fATO É QUE NI...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O QUE OCORRE EM NOSSA NAÇÃO????? fATO É QUE NINGUEM RESPEITA MAIS NINGUEM.A REOLIGIÃO QUE É UM FREIO, DEFENESTROU-SE NOSSO ILUSTRE PRESIDENTE AGRIDE VERBALMENTE O NOBRE MINISTRO MARCO AURÉLIO, PESSOA DE CAPACIDADE INTELECTUAL IMPAR. DATENA POR SUA VEZ, FALA FRANCAMENTE, POREM ESTRAPOLA OS LIMITES, MAS A VERDADE PARA ELE NÃO TEM LIMITES. PROFISSINAIS LIBERAIS, DE TODAS AS MATIZES, TEM OS BONS E RUINS, ATÉ BANDIDOS EM SEU MEIO, PORTANTO DEVEMOS SEPARAR O JOIO DO TRIGO, MAS COMO??? DENUNCIANDO OS PARIAS DAS ESQUINAS DA VIDA. POREM TEM OS CULPADOS,QUE SE SENTEM IMPUTÁVEIS, PARA NÃO DIZER A POLITICANALHAS, ESSES SIM DEVEM IR A CADEIA.BRASIL POR QUE É ASSIM???? SERÁ SEMPRE ASSIM???? EXALTO A POLICIA FEDERAL, MS QUE ADIANTA PRENDER, SOLTOS LOGO SÃO, CONQUANTO OUTROS FICAM PREVENTIVAMENTE PRESOS POS MAIS DE 10 MESES! AONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS BRASIL? EIS A QUESTÃO. VALE LEMBRAR: FICA QUEM AMA, NADA MAIS. DR. FERNANDO MAFFEI DARDIS. CRIMINALISTA.CUMPRA-SE A LEI, DOA A QUEM DOER.

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