Consultor Jurídico

Proposta na gaveta

Entidades defendem aprovação da PEC do trabalho escravo

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e outras entidades e organizações sociais vão promover, nesta quarta-feira (12/03), o Ato Nacional pela Aprovação da PEC 438/2001, que trata do trabalho escravo. O evento será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. De acordo com a ANPT, o encontro deve reunir mais de mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais.

A PEC 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo. A proposta tramita no Congresso desde 1995 e, desde agosto de 2004, aguarda para ser colocada em votação na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e depois seguirá para o Senado para nova votação.

Os organizadores do ato querem exigir dos parlamentares o compromisso de que a PEC 438/2001 sairá da gaveta. “O Congresso precisa acelerar a votação dessa proposta o quanto antes. É necessário punições mais severas, como o confisco das terras, pois isso ajudará a garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente daqueles que trabalham no campo”, diz Sebastião Caixeta, presidente da ANPT.

O Ato Nacional receberá caravanas de estados como Paraná, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás. Está prevista a realização de um "abraço" no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC.

Esta semana, os organizadores do Ato visitaram vários parlamentares e solicitaram o apoio dos congressistas na mobilização. A presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do senador, Garibaldi Alves, são esperados no evento.

Além deles, também devem estar presentes o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, Dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Disse tudo George... disse tudo...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Disse tudo George... disse tudo...

Que saia logo da gaveta essa PEC! O problema...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Que saia logo da gaveta essa PEC! O problema é que, às vezes, a gaveta é justamente a de certos parlamentares latifundiários, os quais nem sempre muito interessados em medidas de cunho social, em especial no que concerne ao direito dos trabalhadores rurais.

Aqui existe resistência para as cotas imagine p...

veritas (Outros)

Aqui existe resistência para as cotas imagine para o trabalho escravo ???? é o país da democracia morena/direitos humanos sonso , democracia sonsa . Fachada de democrata mas no dia a dia ... Chibata no lombo

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