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Abuso do grampo

OAB critica projeto do governo sobre escuta telefônica

Comentários de leitores

9 comentários

Enquanto cidadão o que eu vejo é simplesmente a...

Edilson Rodrigues da Silva (Prestador de Serviço)

Enquanto cidadão o que eu vejo é simplesmente a conivência do poder legislativo do judiciario e também da OAB com relação a crimes politicos, crimes do colarinho branco, na realidade eu penso que deveria ser feita uma varredura completa na vida publica e privada de todos os homens publicos do Brasil sem distinção fazendo tudo o que for necessário para realmente mudar a imagem de corrupção e impunidade existente no Brasil,que é fato real e não dizer simplesmente dizer que há esxesso, ou porque está na constituição, está constituição que hoje vigora com relação no pais é totalmente propicia a se cometer todo tipo ilicitos e se ter garantido pela constituição Brasileira o aval a impunidade.

“Primeiro a Polícia manda grampear o telefone, ...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

“Primeiro a Polícia manda grampear o telefone, para depois começar as investigações.” Isso sim fere a Constituição Federal, no que tange ao ‘devido processo legal,’ porque a polícia se emancipa a uma ordem direta da autoridade judiciária, a quem a CF outorgou o dever de proteger o cidadão de “lesão ou ameaça” aos seus direitos (art. 5°, XXXV). Eu só concebo uma hipótese em que a policia teria de começar a investigação através de interceptação telefônica sem a ordem do judiciário precedendo esse ato: quando o investigado for o próprio judiciário. É que o corporativismo – já conhecido de todos – impediria que a autorização fosse dada à tempo de averiguar a sujeira que alguns membros deste Poder se envolvem, a exemplo do Juiz alagoano que cobrava “favores” a um Deputado envolvido no desvio de dinheiro público em Alagoas. Falasse-se em grampo no judiciário, rapidamente o Magistrado em questão tomaria conhecimento e adotaria “cautelas” na sua conduta para nublar as investigações. Unicamente nesse caso, eu entendo que a polícia se emancipa ao interceptar, mas o faz “no espírito” constante no parágrafo único do artigo 1°, da CF, zelando pelo interesse do povo brasileiro. Esse é o único poder que, representado ou não, é superior aos demais, por força da própria constituição.

A interceptação telefônica é, sem dúvida, uma f...

celso (Delegado de Polícia Estadual)

A interceptação telefônica é, sem dúvida, uma ferramenta útil na investigação policial. Não é a única, deve ser utilizados outros métodos de investigação e deixar a interceptação como a última alternativa. Portanto, a interceptação deve ser utilizada em último caso, quando se esgotaram os outros métodos de investigação.

Há comentários que sinceramente me fazem questi...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há comentários que sinceramente me fazem questionar o que fizeram com a inteligência sobre a concretude dos fatos em certos setores do serviço público, principalmente áreas persecutórias. Dou exemplo concreto de onde essa farra do grampo está conduzindo a República Federativa do Brasil. Ao vexame do ilícito internacional. http://www.cidh.org/Comunicados/Port/1.08port.htm O grampo que foi parar na CorteIDH http://www.cidh.org/annualrep/2006sp/Brasil12353sp.htm Estou vendo a hora dos MPs e MPF adentrarem com uma ADIN ao arrepio do §4º do art 60 e dos §§ 1º, 2º e quiçá 3º da CF/88, exigirem que o Brasil denuncie todos os tratados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Há comentários que sinceramente me fazem questi...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há comentários que sinceramente me fazem questionar o que fizeram com a inteligência sobre a concretude dos fatos em certos setores do serviço público, principalmente áreas persecutórias. Dou exemplo concreto de onde essa farra do grampo está conduzindo a República Federativa do Brasil. Ao vexame do ilícito internacional. http://www.cidh.org/Comunicados/Port/1.08port.htm O grampo que foi parar na CorteIDH http://www.cidh.org/annualrep/2006sp/Brasil12353sp.htm Estou vendo a hora dos MPs e MPF adentrarem com uma ADIN ao arrepio do §4º do art 60 e dos §§ 1º, 2º e quiçá 3º da CF/88, exigirem que o Brasil denuncie todos os tratados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

De fato concordo em parte com o Sr Orlando, no ...

futuka (Consultor)

De fato concordo em parte com o Sr Orlando, no entanto o cerne da questão é quem coordena e orienta a interceptação é ou o faz consciente de que está o mp sabendo do que se trata, para que e quem estão fazendo a interceptação(a real instituição e se policial qual). Existência de reais motivos para o "GP", os Profissionais envolvidos(deverão ser Agentes públicos responsáveis) utilizados para a escuta da interceptação, estão preparados para a responsabilidade(?) e até mesmo psicológicamente para o seu trabalho e para que se destina o objeto da 'escuta'(?). Bem, essas são questões no mínimo indispensáveis para o bom cumprimento dessas ações na minha ótica. (será que preciso ir ao oculista?!) "A interceptação sempre foi, é e será sempre indispensável para o bom andamento de uma investigação, eu diria até mesmo que se trata da "espinha dorsal" da investigação, sem 'ela' nos dias de hoje o serviço não anda!"

De fato concordo em parte com o Sr Orlando, no ...

futuka (Consultor)

De fato concordo em parte com o Sr Orlando, no entanto o cerne da questão é quem coordena e orienta a interceptação é ou o faz consciente de que está o mp sabendo do que se trata, para que e quem estão fazendo a interceptação(a real instituição e se policial qual). Existência de reais motivos para o "GP", os Profissionais envolvidos(deverão ser Agentes públicos responsáveis) utilizados para a escuta da interceptação, estão preparados para a responsabilidade(?) e até mesmo psicológicamente para o seu trabalho e para que se destina o objeto da 'escuta'(?). Bem, essas são questões no mínimo indispensáveis para o bom cumprimento dessas ações na minha ótica. (será que preciso ir ao oculista?!) "A interceptação sempre foi é e será sempre indispensável para o bom andamento de uma investigação, eu diria até mesmo que se trata da "espinha dorsal" da investigação, sem 'ela' nos dias de hoje o serviço não anda!"

Todo excesso deve ser combatido. Toda ilegalida...

Pini (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Todo excesso deve ser combatido. Toda ilegalidade deve ser rechaçada, porém, não devemos esquecer que o "crime" adora os "direitos humanos". Acredito até que algumas ONG's foram criadas no âmbito prisional!

Infelizmente, a tendência do Executivo (com inf...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Infelizmente, a tendência do Executivo (com infeliz apoio de vários representantes dos demais poderes) é compensar a incompetência nas investigações criminais com a indiscriminada e cada vez mais avassaladora opção pelas quebras de sigilo que afrontam os direitos fundamentais dos cidadãos.

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Comentários encerrados em 19/03/2008.
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