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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal deve julgar a retroatividade da Cofins para sociedades de profissionais liberais. O Valor Econômico informa que o advogado Paulo de Barros Carvalho, responsável pelo leading case da matéria na Corte vai apresentar nas próximas semanas pedido de modulação dos efeitos da decisão do tribunal. O objetivo é evitar a retroatividade da posição do Supremo — já são oito votos favoráveis ao Fisco — para proteger o bolso dos contribuintes.

Até 2005, a posição pacífica era em favor dos contribuintes. Súmula do Superior Tribunal de Justiça desde 2003 declarava a não-incidência do imposto. Até que o Supremo aceitou apreciar a matéria e reverter a posição do STJ.

Justiça em números

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 337 mil processos só em janeiro deste ano. Os dados referem-se à área cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 17,1 milhões de processos estão em andamento em São Paulo. Em janeiro, os juízes proferiram 230 mil sentenças e fizeram 58 mil audiências. O Tribunal do Júri foi responsável por 194 sessões. Os números foram publicados pelo Valor Econômico.

Voz de prisão

Um garda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu voz de prisão a Victória Sulocki, conselheira da OAB, enquanto ela ajudava um colega que foi parado para ser revistado na entrada do tribunal. A advogada fez uma reclamação formal à presidência do Fórum. Ancelmo Gois, de O Globo, conta também que um advogado teria ficado de cueca para ser revistado.

Escutas telefônicas

Segundo a Gazeta Mercantil, o Conselho Federal da OAB analisa, nesta terça-feira (11/3), a versão inicial do anteprojeto de lei que disciplina a quebra de sigilo telefônico para investigação criminal, mediante ordem judicial. O texto do anteprojeto foi encaminhado ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no dia 28 de fevereiro, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Campeões de reclamação

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), os cinco setores mais reclamados pelos consumidores foram: plano de saúde, pelo oitavo ano consecutivo (17%); setor financeiro (14%), telecomunicações (13,8%); produtos (12,2%) e outros serviços (8,1%). Em relação aos planos de saúde, o DCI informa que os principais problemas foram reajustes abusivos e a falta de cobertura.

Investimentos estrangeiros

A compra de precatórios tem sido a nova aposta dos fundos estrangeiros que querem investir no Brasil. Reportagem da Gazeta Mercantil relata que três grandes fundos estrangeiros compraram mais de R$ 1,6 bilhão em precatórios. Um deles comprou R$ 1 bilhão em precatórios do estado de São Paulo. Há ainda uma negociação para a compra de R$ 300 milhões em precatórios federais.

Os mais procurados são precatórios de usinas de açúcar, que conseguiram decisões contra o congelamento de preços durante o período de alta inflação, e também de construtoras. O pagamento pode demorar até 10 anos, mas, pelos cálculos, o retorno deve ser muito bom.

Fraude bancária

A Polícia Nacional da Espanha prendeu, em Barcelona, cinco brasileiros acusados de integrar uma organização dedicada à falsificação de documentos, ao envio de falsas mensagens por e-mail e ao bloqueio de dinheiro. Segundo as investigações, um dos membros do grupo, no Brasil, acessava as contas bancárias de cidadãos espanhóis e transferia o dinheiro para contas brasileiras, abertas com documentação falsa. A informação é da Gazeta Mercantil.

Greve branca

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Fierj) estuda entrar com Mandado de Segurança Coletivo para garantir às indústrias as Certidões Negativas de Débito. Desde o final de janeiro, os procuradores da Fazenda Nacional estão em greve. Os advogados que atuam na área tributária são os mais estão sentindo. Para conseguir uma Certidão Negativa de Débito, só recorrendo à Justiça, segundo informa o Valor. As CNDs são úteis para atividades como a participação em licitações e obtenção de empréstimos bancários.

Projeto de conciliação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região inicia, na quarta-feira (12/3), um projeto de conciliação com o objetivo de fechar acordos em ações previdenciárias que tramitam na Corte. O Valor apurou que na primeira fase serão contemplados os processos referentes à aposentadoria rural e ao benefício assistencial, concedido a idosos e deficientes. O projeto é o primeiro resultado de acordo de cooperação técnica para pacificação de entendimentos, assinado em outubro de 2007, entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça.

Cidade inundada

Integrantes do MST, da Via Campesina e do Movimento dos Atingidos por Barragens protestaram contra a construção da Barragem de Aimorés, que inundou a cidade mineira de Vale do Rio Doce. O grupo obstruiu os trilhos da ferrovia. Com isso, 300 mil toneladas de minério de ferro deixaram de ser transportadas. A barragem foi construída pela Vale e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo O Globo, a mineradora pretende processar os dirigentes dos movimentos. De acordo com a Via Campesina, a barragem alagou dois mil hectares, prejudicando duas mil famílias e outras milhares indiretamente. A manifestação também marcou a campanha pela desaprivatização da Vale.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2008, 10h57

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