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Terra de privilégios

Cota racial é forma de discriminação imposta pela lei e autoridade

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Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008.

Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que:

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles.

Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que pela Constituição (artigo 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros — não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também — passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.

Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.

Aos "quilombolas", que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afro-descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (artigo 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, e meritória a conduta consistente em agredir o direito.

Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este "privilégio", porque cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do artigo 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.




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 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2008, 17h42

Comentários de leitores

24 comentários

A instituição de cotas para negros, nada obstan...

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

A instituição de cotas para negros, nada obstante sua nobre pretensão, é, na verdade, uma espécie de reconhecimento público, por parte do Estado, de que os negros são intelectualmente hipossificientes. E o pior é que os próprios negros aceitaram isso!!! Particularmante, sou a favor da isntituição de cotas para pobres, pois aí sim serão sanadas algumas desigualdades, tendo em vista que as oportunidades, especialmente nas sociedades capitalistas, estão intimamente ligadas à excelência profissional, a qual, hodiernamente, na maioria das vezes somente é alcançada por quem possui condições financeiras de frequentar as melhores instituições de ensino. Apenas para ilustrar, basta dar uma olhada nos estacionamentos das universidades públicas, "ornamentados" com belos BMW, AUDI etc.

Sim, todo brasileiro branco e pobre é totalment...

Bira (Industrial)

Sim, todo brasileiro branco e pobre é totalmente abandonado pelo estado. Um cidadão não enquadrado como minoria é um perigo ao status quo do governo.

De novo isso? Sou contra e acabou. Digo e repit...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

De novo isso? Sou contra e acabou. Digo e repito: Absurdo.

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