Consultor Jurídico

Formação humanística

Juízes não estão preparados para administrar tribunais

Por 

[Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, 10 de março].

Estamos assistindo, passivamente, a um crônico emperramento do Poder Judiciário, causando-lhe o seu maior mal, que é a morosidade. Esse fato, a cada dia que passa, se torna mais grave e se alastra, em todos os graus e esferas de jurisdição, em todo o país, sem que haja uma sinalização que aponte caminho menos traumático para a necessária aplicação da Justiça.

Apontam-se várias causas para essa situação, entre elas, a falta de juiz em algum rincão qualquer; o desvio de comportamento de alguns agentes envolvidos; a falta de condições financeiras, de recursos humanos e/ou de recursos tecnológicos. Há, porém, um fator fundamental para esse cenário caótico: o problema de gestão.

Em verdade, os chamados "operadores do direito" (juízes, promotores, advogados), que cuidam da alma humana, costumam ter aversão a números, a assuntos de natureza administrativa. E, em determinados momentos, assumem a direção de uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil, com milhares de funcionários, de associados, de inúmeras subsecções.

De igual modo, se vêem à frente de um Poder Judiciário com um gigantesco Tribunal de Justiça como o de São Paulo, tendo a obrigação de administrar de forma a prestar um serviço de qualidade, transparente e digno. Não é fácil. Elege-se um desembargador, que passou toda a sua vida a julgar todos os tipos de litígios, envolvendo os interesses e as relações humanas, para comandar esse complexo por um período determinado. Por sua exclusiva formação humanística, não está preparado para lidar com a administração.

Em decorrência desses fatores, torna-se necessária a busca de uma gestão profissional, altamente qualificada, nos tribunais, para que possam conquistar maior eficácia. A gestão profissional, para ter êxito, precisa se amparar no conhecimento da mecânica processual, que deverá, aí sim, ser orientada, pelos magistrados. Hoje, 43 milhões de processos se encontram na fila aguardando julgamento da Justiça. Desse estoque de processos que dormitam nas prateleiras do Judiciário, 32 milhões estão emperrados ainda no primeiro grau de jurisdição. Ou seja, todos eles poderão se tornar passíveis de receber os recursos cabíveis, como determinam os códigos processuais. Temos, assim, cerca de 32 milhões de processos que aguardam decisão dos magistrados de primeiro grau das unidades federativas e que irão desembocar nos Tribunais de Justiça e de lá para os Tribunais Superiores, aumentando, a cada dia, o caos.

O gargalo mais apertado do sistema judiciário está no primeiro grau da Justiça Estadual, onde a via-crúcis processual tem início e pouca solução ágil. Com um estoque de processos carregados de muitos anos, da ordem estimada de 29,5 milhões de autos e com mais de 10 milhões de novos casos ajuizados em 2007, os tribunais estaduais só conseguiram julgar 8 milhões de causas, exibindo uma taxa de congestionamento que beira os 80%.

Dos 32 milhões de processos que estão empoeirando os tribunais estaduais, 12 milhões se encontram em São Paulo, o estado mais rico do país. Pior: a Justiça paulista inicia 2008 tendo que administrar um orçamento com um corte de cerca de 40% na proposta inicial encaminhada pelo Tribunal de Justiça ao governo estadual.

O caos poderia ser, pelo menos, minimizado, se a Constituição Federal fosse cumprida e respeitada. A arrecadação da taxa judiciária, permanecendo com quem é de direito, tornaria o Judiciário de São Paulo auto-suficiente em recursos. Em alguns lugares, como no Rio de Janeiro, o sistema é modelo. Um dos motivos é que o Poder Judiciário do Rio recebe dinheiro das custas judiciais. Mas, por que os outros estados não recebem? Por que não usam a mesma sistemática?

Urge rever esse cenário. A crise de gestão é tão antiga quanto o Judiciário, um Poder que tem de ser exercido e respeitado. Conheço o expediente forense desde quando se costuravam os processos com barbante e alfinetões enormes. Fiz muitas dessas costuras. O controle dos processos era feito ou pela memória do escrevente ou por fichinhas nem sempre bem elaboradas ou atualizadas. É incrível constatar que, após mais de meio século, ainda usamos esses métodos.

O acesso à Justiça é condição "sine qua non" para se fomentar a cidadania e fortalecer a democracia e só se torna efetivo quando há resposta em tempo razoável. É hora de mudar, enquanto for possível curar o doente. O Judiciário está à espera de um choque de gestão.




Topo da página

 é advogado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2008, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Notórios maus usos do poder nos tempos modernos...

Edy (Consultor)

Notórios maus usos do poder nos tempos modernos NA LEI dada por intermédio de Moisés, o Criador condenou fortemente a aceitação de suborno por parte de juízes. (Êxodo 23:8; Deuteronômio 10:17; 16:19) Podemos ver quão sábias eram tais instruções por considerarmos alguns casos modernos de mau uso do poder, por autoridades constituídas.Mais recentemente, o jornal New Zealand Herald, sob a manchete: “Maldição da Corrupção, a Maior Ameaça no ‘País de Sorte’ ”, publicou o conceito de um juiz aposentado: “A Austrália, em meados dos anos 80 é rica, confiante e corrupta.” O artigo falou dum “sistema de justiça que no ano passado viu um juiz da mais alta corte do país ser colocado atrás das grades, e que cambaleia quase que diariamente diante da alarmante evidência de uma polícia sempre pronta a aceitar propina”. É evidente que todos esses que abusam do poder desconsideram o princípio declarado por Cristo: “Não há nada encoberto que não venha a ser descoberto, e não há nada secreto que não venha a ser conhecido.” — Mateus 10:26.

Justiça para todos — virá algum dia? QUEM vi...

Edy (Consultor)

Justiça para todos — virá algum dia? QUEM visitar em Londres o histórico Old Bailey, o prédio do Tribunal Criminal Central, verá ao alto a estátua duma mulher que simboliza a justiça. Numa das mãos ela segura uma balança, indicando que a evidência será cuidadosamente pesada. Na outra, uma espada, para proteger os inocentes e punir os culpados. Em muitos outros lugares vêem-se versões desse símbolo, às vezes com a “Justiça” de olhos vendados, para representar a sua imparcialidade. Mas, talvez pergunte: ‘Será que aquilo que ela simboliza, a justiça para todos, realmente existe em algum país?’ Naturalmente, em todos os países existem leis, bem como aqueles que as fazem vigorar. E há juízes e tribunais. Por certo, muitos homens de bom caráter têm tentado defender os direitos humanos e cuidar de que haja justiça igual para todos. Não obstante, é óbvio que a maior parte de seus empenhos tem falhado. Quase diariamente vemos, ouvimos ou lemos a respeito de corrupção, parcialidades e injustiças.

A meu ver, tanto o problema do judiciário, o pr...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

A meu ver, tanto o problema do judiciário, o problema do executivo, do legislativo e também da sociedade, em grande parte é mesmo falta de discernimento e de vergonha na cara, doa a quem doer.Nunca vi tanta irresponsabilidade como se vê na atualidade! tudo se tolera, não há punição a não ser para os infelizes pobres que caem nas malhas da polícia, e tudo cai no esquecimento.Precisa-se urgentemente de gestores do caos! lamentavelmente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/03/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.