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Dia da mulher

Tanto a lei como a Justiça continuam cúmplices do homem

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A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos.

A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva, regulamenta o casamento, concede tratamento discriminatório à união estável, mas esqueceu de regulamentar as unidades monoparentais. Esta injustificável omissão, no entanto, não autoriza que se tenham estas famílias como inexistentes. Nem essas e nem outras.

Basta dar uma mirada na sociedade dos dias de hoje para concluir que a família é mesmo plural. E, ao final, doutrina teve que se render e acabou reconhecendo que as entidades familiares vão além do rol constitucionalizado. Há toda uma nova construção do conceito de família, dando ênfase à solidariedade familiar e ao compromisso ético dos vínculos de afeto.

A visão excessivamente sacralizada da família tenta identificar a monogamia como um princípio, quando se trata de mero elemento estruturante da sociedade ocidental de origem judaico-cristã. Até bem pouco tempo só era reconhecida a família constituída pelos "sagrados" laços do matrimônio. Daí o repúdio às uniões extramatrimoniais. Rotuladas de "sociedade de fato", eram alijadas do direito das famílias.

A tentativa de perpetuar a família fez o casamento indissolúvel e, mesmo depois do divórcio, ainda o Estado resiste em dissolvê-lo. Impõe prazos e tenta punir culpados. O interesse na preservação da família matrimonializada é tão grande que até 2005 o adultério era crime. A bigamia ainda é. O Estado se imiscui de tal maneira na intimidade do casal que impõe o dever de fidelidade (Cód. Civil, art. 1.566, I). Considera o adultério como justa causa para a separação (Cód. Civil, art. 1.573, I), e o reconhecimento da culpa do infiel faz com que ele perca o nome de casado (Cód. Civil, art. 1.578). Alimentos, só recebe o quanto baste para sobreviver (Cód. Civil, art. 1.704, parágrafo único).

A lei tenta de todas as formas obrigar a manutenção de um único vínculo familiar, mas a sociedade sempre tolerou a infidelidade masculina. Os homens são os grandes privilegiados, pois nunca foram responsabilizados por suas travessuras sexuais. Tanto é assim que durante muito tempo os "filhos adulterinos" não podiam ser reconhecidos. As uniões extramatrimoniais até a pouco não geravam quaisquer ônus ou encargos. E ter "outra" é motivo de orgulho e da inveja dos amigos.

Em contrapartida, as mulheres sempre foram punidas. A infidelidade feminina autorizava o homem a "lavar a honra da família", o que livrou muitos maridos traídos da cadeia. Como os "filhos ilegítimos" não tinham direito à identidade, eram só "filhos da mãe", assumindo ela a responsabilidade exclusiva pela sua criação e manutenção. Também a resistência em abrigar o concubinato no âmbito do direito das famílias gerou legiões de mulheres famintas, pois não lhes era assegurado nem alimentos e nem direitos sucessórios. Como sociedades de fato, dividiam-se lucros e não os frutos de uma sociedade de afeto.

Esta mania de punir a mulher como forma de assegurar ao homem o livre exercício da sexualidade ainda persiste. De maneira simplista os vínculos familiares que se constituem de modo concomitante ao casamento são condenados à invisibilidade. Contam com a conivência do Judiciário. Com isso, as uniões paralelas — uma façanha exclusivamente masculina — continuam sendo incentivadas.

Os nomes são vários: concubinato adulterino, impuro, impróprio, espúrio, de má-fé, e até concubinagem. Mas a conseqüência é uma só: a punição da mulher. A ela é atribuída a responsabilidade pelo adultério masculino. Tanto que somente na hipótese de ela alegar que desconhecia a condição de casado do companheiro é que tem chance de receber parte do que conseguir provar que ajudou a amealhar. Caso confesse que sabia que o homem não lhe era fiel, é impiedosamente condenada a nada receber. O fundamento: não infringir o dogma da monoga mia.

Assim, tanto a lei como a justiça continuam cúmplices do homem. Bem feito! Quem manda ser mulher?




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 é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente Nacional do IBDFAM

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Vivemos, sim, em uma sociedade machista e hipóc...

Mi (Outro)

Vivemos, sim, em uma sociedade machista e hipócrita em que a lei e a justiça são coniventes. Não bastasse, a situação piora sensivelmente na hipótese em que o homem tem poder, o que, em face da subserviência e permissividade dos aplicadores do direito, reduz a mulher a uma condição sub-humana, muito aquém da escravidão, cujos direitos são, simplesmente, "esquecidos".

Belo artigo da MMa Desembargadora. Saliento ape...

J.Marcos (Estudante de Direito)

Belo artigo da MMa Desembargadora. Saliento apenas que tenho observado ultimamente uma tentativa de se admitir como "politicamente correto" não apenas o que enalteça a grandeza da luta das mulheres por igualdade de tratamento com os homens, mas estamos enveredando pelo vale do exagero ao atribuir o adultério como "façanha exclusivamente masculina", a criãção de leis mais duras -apenas contra os homens- sendo que as leis existentes seriam suficientes se bem aplicadas. Os tempos mudaram Meritíssima, hoje as mulheres traem tal qual os homens. É quase impossível se acreditar que com o nível de informação hoje existente ainda haja uma mulher que se deixe "enganar" por um homen casado, elas não são tão bobas, tão pouco eles tão espertos. Em sua grande maioria elas trabalham, são muitas vezes responsáveis pelo sustento, pela organização e gerenciamento da família. Os princípios atuais do Direito pregam a igualdade jurídica, e não a "demonização masculina". Acho perigoso todo o tipo de GENERALIZAÇÃO.

Concordo com o ponto de vista da Dra. Maria Ber...

Meldireito (Advogado Autônomo - Família)

Concordo com o ponto de vista da Dra. Maria Berenice. As leis são coniventes com os Homens. Claro, se formos considerar que também elas foram criadas pelos mesmos. Nosso Poder Legislativo mantém no seu quadro apenas 10% de mulheres. Como poderá a Lei atender as necessidades delas? A Constituição Federal de 1988 defende a igualdade entre homens e mulheres, pelo menos no que diz respeito às obrigações e direitos. Sabemos que isso é apenas o "Dever ser". Na realidade, a coisa situação não é esta. Hoje dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher, uma data que foi marcada pela morte de mais de 100 operárias no fim de 1800 em Nova York. Na verdade, seria não um dia para se comemorar, mas para estar de luto. E o luto nos permite a reflexão. E se formos refletir, será que mudou muito para as mulheres nesses últimos 100 anos? Sim, mudou. Mas na vida prática vemos que temos muito a alcançar para quebrar as "barreiras", os muros que resistem da ignorância, do preconceito, da diferença e da desigualdade.

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