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Funcionários em perigo

Qual é responsabilidade da empresa por acidente de trabalho?

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Grande parte dos entendimentos da Justiça são no sentido de que a responsabilidade do empregador no caso de acidente do trabalho é objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo. Basta a ocorrência do dano e do nexo de causalidade — comprovar que a causa foi o trabalho — para surgir o dever de indenizar.

No entanto, em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) julgou improcedente o pedido de indenização por acidente de trabalho, em processo movido por familiares de um mecânico, que faleceu em um acidente quando desempenhava suas atividades dentro da empresa, modificando o entendimento adotado pelo juízo de primeiro grau.

Isso porque, de forma oposta à maioria, a decisão do TRT-15 enfatiza os quatro pressupostos fundamentais da responsabilidade civil: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima, aderindo à teoria da responsabilidade subjetiva. Ou seja, no entendimento a decisão não foi tomada sem avaliar cautelosamente todos esses elementos.

Para o juiz relator do caso, o desembargador Eurico Cruz Neto, “a culpa é elemento indispensável à condenação da reclamada ao pagamento da indenização pretendida por seus familiares”. Nesse sentido, o artigo 186 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Longe de se ter um entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência, é certo que existe uma enorme tendência do Judiciário em responsabilizar o empregador no caso de infortúnio com seu empregado, independentemente da apuração de dolo ou culpa.

A maioria das decisões dos tribunais está amparada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que estabelece que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

No entanto, como bem enfatizado pela decisão, o perigo de uma análise distorcida acerca do acidente do trabalho pelo Judiciário pode levar a uma grande injustiça com a empresa, caso ela tenha tomado todas as precauções para evitar o fato.

Nas palavras do magistrado: “Daí, vem certo cidadão na contramão de todas as providências corretas tomadas por essa empresa, contrário a todas as regras do bom senso. Acreditando que nada irá lhe acontecer, num impulso de curiosidade ou simplesmente por pressa em terminar seu serviço, comete um ato eivado de negligência, imprudência ou imperícia que culmina num grave acidente que lhe traz conseqüências com seqüelas irreparáveis ou, na pior das hipóteses, o levam à morte”.

A essa tendência jurisprudencial é somado o princípio da eqüidade, pelo qual o empregador, obtendo lucro pelo trabalho prestado pelo empregado, deve responder, independentemente de culpa ou dolo, pelo risco do seu negócio.

Essa tendência leva as empresas a estarem mais atentas em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho.




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 é advogada trabalhista do Peixoto e Cury Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Entendo que quem leu a CF e a interpretou de fo...

3M (Professor Universitário)

Entendo que quem leu a CF e a interpretou de forma sistemática e não literal, entende perfeitamente que o art 927 do CC é aplicável no caso de acidente de trabalho. Valor social do trabalho e dignidade da pessoa humana são princípios fundamentais da CF. O art 7 é expresso ao afirmar "ale´m de outros direitos". A ordem economica (art 170) se funda na valorização do trabalho. Entendo que a autora está correta

Não sei qual anda sendo a consulta jurisprudenc...

Fernando (Bacharel)

Não sei qual anda sendo a consulta jurisprudencial da autora da notícia, pois há muito a maioria dos tribunais vêm exigindo a prova da culpa ou dolo para condenarem os empregadores.

Acredito que o título desta matéria esteja equi...

MFG (Engenheiro)

Acredito que o título desta matéria esteja equivocado. Embora seja conhecido por muitos que existem verdadeiras "empresas armadilhas" também existam muitas preocupadas com a saúde e a segurança dos seus trabalhadores. Também pode ser vierificado o abuso de muitos trabalhadores que além de não usarem corretamente os equipamentos fornecidos pelas empresas burlam normas e criticam os responsáveis pelos departamentos de segurança da empresa. Acredito que em qualquer acidente a investigação deve ser bem feita e punir os responsáveis mesmo que este seja o próprio acidentado

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