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Entre fronteiras

País tem direito de rejeitar estrangeiro, diz especialista

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A entrada em um país estrangeiro é apenas uma expectativa de um direito e não a garantia dele. Mesmo com o visto, a pessoa pode ser rejeitada ao chegar ao local. A afirmação é do especialista em política externa, Ricardo Seitenfus. Em uma aula conferência na FGV Direito Rio, o especialista falou sobre a crise entre Equador e Colômbia e da questão diplomática que envolve a deportação de brasileiros pelo governo da Espanha.

“A única saída para defender os interesses dos brasileiros é aplicar o principio da reciprocidade”, afirmou. Segundo Seitenfus, que também integra o comitê jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA), a pessoa que se sentir lesada pode entrar na Justiça por um suposto mau tratamento, mas teria de comprovar que as autoridades feriram regras do país onde aconteceu o incidente.

O coordenador da graduação da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, concorda com Ricardo Seitenfus. Para ele, a ameaça de o Brasil vir a pagar na mesma moeda pode surtir efeito positivo e uma saída diplomática. “É uma possibilidade plausível se a Espanha impedir a entrada de brasileiros sem justificativa”, afirma. Carvalho acredita que, independentemente da situação, o Brasil deveria ser mais rigoroso no ingresso de estrangeiros, por conta do tráfico de pessoas e do turismo sexual.

Evandro Menezes de Carvalho explicou que o Estado tem a soberania interna e que dentro de seu território é ele quem dita as regras. Segundo o coordenador da FGV Rio, a qualquer tempo o país pode modificar os critérios de concessão de visto, por exemplo. No seu entendimento, a pessoa deportada só pode entrar na Justiça se tiver existido uma agressão ou excesso das autoridades espanholas, mas não porque o país a impediu de entrar no território.

Consultada pela ConJur, a advogada Regina Vendeiro afirmou que, em tese, cada país tem sua soberania e o Brasil não poderia impor uma decisão judicial à Espanha. Mas, segundo ela, há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, ao ser citado, o país estrangeiro pode abrir mão de sua soberania e responder ao processo. “É bastante complicado”, afirma. Por outro lado, é muito oneroso para a pessoa entrar com a ação em outro país, já que precisa contratar advogados para defendê-la lá fora. “O mais grave nem é a deportação em si. As pessoas são constrangidas, ficam presas, em situação degradante e inadequada, sofre preconceito. Existe um dano moral”, afirma.

O presidente da OAB, Cezar Britto, também defendeu, em nota, que o Ministério das Relações Exteriores adote o princípio da reciprocidade para o caso. “O princípio da reciprocidade é o que melhor pode estabelecer as relações entre os países. Existe lá o que se faz cá. Pratica-se aqui o que se faz lá. É o princípio mais democrático numa relação entre os povos”. Para Britto, o tratamento do governo espanhol dispensado aos brasileiros é preconceituoso.

Crise latina

Na roda de bate papo com os alunos da FGV Direito Rio, Ricardo Seitenfus também falou sobre a crise desencadeada pelo ataque da Colômbia ao um grupo das Farc no Equador. Segundo Seitenfus, a questão envolve dois princípios: a da inviolabilidade do território, fundamental no Direito Internacional, e o direito de combate ao terrorismo. O professor explicou que no Direito Internacional anda não definiu claramente o que é uma agressão, já que isso é percebido de formas diferentes por cada país. “É muito difícil identificá-la”, afirmou.

A OEA aprovou uma resolução que cria uma comissão de investigação para apurar os fatos que desencadearam o ataque da Colômbia a um grupo de guerrilheiros das Farc no Equador. No ataque, morreu o número dois das Farc, Raúl Reyes.




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

Acho que a retaliação contra os espanhois é pou...

Marcus (Estudante de Direito)

Acho que a retaliação contra os espanhois é pouco eficiente. Mais inteligente me parece ser o comentário de EduardoMartins (primeiro comentário), pois a questão não é a Espanha ser proibida de repatriar os brasileiros, o que é direito dela e é pouco provável que o Governo consiga sensibilizar países ou cidadãos de outros lugares de que há algum direito de brasileiros entrarem na Europa. Até porque também tentamos não deixar os bolivianos ou paraguaios virem para cá ganhar bolsa família, lote em assentamento, atendimento hospitalar ou outros benefícios assistencialistas que não têm no país de origem. Acho que o Brasil deveria insistir e realçar o fato de os brasileiros ao serem deportados sofrerem tratamento degradante, humilhante, indigno, etc. O UOL de hoje traz matéria com brasileira estuprada pelos agentes de alfândega no final da década de 90. O Brasil poderia dar bom exemplo explicando que o princípio da reciprocidade não pode ser aplicado nesse caso, pois a Carta Constitucional daqui proíbe tratamento indigno até para espanhois... fato que talvez conseguisse algum espaço na mídia europeia, uma vez que de pouco adianta termos razão apenas aqui, é preciso sensibilizar a outra parte, divulgar o problema e diplomaticamente lograr uma evolução. O problema dos brasileiros destratados em aeroportos do exterior é antigo e merece solução mais elaborada. Nem adianta dizer que aqui somos tratados pior pelas cias aéreas, porque não vem ao caso :-)

AGORA AQUI PARA NÓS EMPRESA BRASILEIRA ... E...

veritas (Outros)

AGORA AQUI PARA NÓS EMPRESA BRASILEIRA ... Ex-funcionários da Varig reivindicam pagamento de salários ... Os ex-funcionários da Varig na Espanha foram convocados, nesta segunda-feira, pelos dois principais sindicatos espanhóis para uma manifestação no aeroporto ... forum.contatoradar.com.br/index.php?showtopic=24639&pid=209225&mode=threaded&start= clicabrasilia.com br Os ex-funcionários da Varig na Espanha foram convocados hoje pelos dois principais sindicatos espanhóis para uma manifestação no aeroporto de Madri, ... www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=47562 - 49k

BOM ACHO MUITO TRISTE O QUE ACONTECE A EUROPA P...

veritas (Outros)

BOM ACHO MUITO TRISTE O QUE ACONTECE A EUROPA PILHOU DURANTE SÉCULOS AS AMÉRICAS, E AGORA PORTA NA CARA ? EMPRESAS EUROPÉIAS GANHAM MUITO DINHEIRO POR AQUI , A SITUAÇÃO É SIMPLES BOICOTE A PRODUTOS ( DUVIDO MUITO O POVO NEM LIGA , NÃO TEM UNIÃO, SÓ PENSA EM FUTEBOL E CREU,QUEM FICA HUMILHADO É DESCONSOLADO É QUEM PASSOU POR ISSO, TERÃO APOIO AQUI ? ) E RECIPROCIDADE ( DUVIDO MUITO ) NÃO TEMOS APOIO DO GOVERNO AQUI QUANTO MAIS LA FORA . EU TENHO EM MENTE QUE FORA DE PINDORAMA SÓ ESPERO EM DEUS POIS ESTAMOS A PRÓPRIA SORTE SE DEPENDERMOS DA ADMINISTRAÇÃO DE PINDORAMA. POUCOS LIGAM BASTA VER O NUMERO DE PARTICICIPANTES NO PROPIRO TÓPICO.

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