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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Federação Nacional dos Jornalistas informou na sexta-feira (7/3) que levará à Organização dos Estados Americanos (OEA) a ameaça do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, de processar em vários Estados os jornais Folha de S.Paulo e O Globo por causa de reportagens sobre o suposto favorecimento da Força Sindical e do PDT em convênios do Ministério do Trabalho. A estratégia é semelhante a da Igreja Universal do Reino de Deus contra três jornais, com dezenas de ações, às vezes em locais de acesso difícil.

Já o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), afirmou na Folha ter contratado um advogado para entrar na Justiça contra quem tiver atacado sua honra. Um dia após ter se licenciado da presidência do PDT, ele disse que o próprio partido e a Advocacia Geral da União também irão atuar para processar possíveis ofensores.

Retaliação diplomática

A Folha informa que a decisão de repatriar sete espanhóis que desembarcaram na quinta-feira (6/3) à noite em Salvador foi articulada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Itamaraty, e avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como retaliação ao tratamento dado aos brasileiros em Madri. A execução foi da Polícia Federal.

Aperto de mãos

Os jornais destacam o acordo entre os presidentes da Colômbia, Equador e Venezuela, que concordaram na sexta-feira (7/3) em encerrar a crise provocada pela incursão militar colombiana em território equatoriano, depois de um intenso debate na cúpula do Grupo do Rio, na República Dominicana, durante o qual trocaram pesadas acusações e queixas. Atendendo ao pedido do anfitrião da cúpula, o presidente dominicano, Leonel Fernández, Álvaro Uribe, Rafael Correa e Hugo Chávez selaram o acordo com abraços e apertos de mãos.

Vandalismo sem terra 1

O Estado de S.Paulo informa que o promotor de Barra do Ribeiro (RS), Daniel Indrusiak, pediu à Justiça a prisão preventiva do líder do Movimento dos Sem-Terra (MST) João Pedro Stedile, acusado de participar da organização da depredação de um viveiro de mudas e um laboratório da Aracruz Celulose, por cerca de 1.500 mulheres da Via Campesina. A invasão completa dois anos neste sábado (8/3). O juiz Jonatas de Oliveira Pimentel ainda não se manifestou sobre o pedido.Indrusiak está convencido de que há uma estratégia de Stedile para frustrar o processo. A Justiça não consegue notificá-lo para que apresente sua defesa desde abril de 2006, quando aceitou a denúncia.

Vandalismo sem terra 2

Eqnaunto isso, em editorial, a Folha de S. Paulo condena a invasão e destruição promovida pelo movimento sem terra de campo de testes com milho transgênico da unidade experimental da Monsanto em Santa Cruz das Palmeiras (SP). O jornal critica o MST e sua faccção Via Campesina, de instrumentalizarem mulheres e crianças para empreender ações violentas. "Ocupar propriedade privada para fazer valer na marra seu ponto de vista constitui usurpação que já não causa surpresa, tamanha a sem-cerimônia com que o MST recorre ao expediente. Que o faça pondo na linha de frente mulheres e crianças só acrescenta um quê de vilania à temeridade de suas ações".

Usina do governador

O Ministério Público do Trabalho disse ter encontrado irregularidades na Usinas Reunidas Seresta, em Teotônio Vilela (88 km de Maceió), da qual o governador, Teotonio Vilela (PSDB), é um dos sócios. Entre os problemas estava a falta de equipamentos de segurança e de banheiros no campo. A informação está na Folha.

Crédito extraordinário

O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 395. A MP determina abertura de mais de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário para atender projetos, operações especiais e atividades de diversos órgãos do Poder Executivo. A informação foi publicada no Estadão.

Em contrapartida, o senador Arthur Virgílio disse na Folha que irá solicitar via requerimento a Lula que ele divulgue os gastos da Presidência. Com isso, caso o presidente se recuse a divulgar, pretende reunir provas de que o governo não fornece dados para sustentar uma nova ação no Supremo Tribunal Federal.

Fundo de previdência

Segundo o Estadão, o juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin, concedeu liminar a ação civil popular do vereador de Colombo Joel Cordeiro (PSDB) e suspendeu, antes de passar a valer, a lei que criou o fundo especial de previdência dos deputados do Paraná.

Processo suspenso

A Folha noticia que a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou, por 16 votos a 2, a suspensão de processo penal contra o deputado Cícero Ferro (PMN), no qual ele é acusado de homicídio e formação de quadrilha.

Urna do prefeito

Polícia da Bahia descobriu, em uma fazenda do ex-prefeito de Rio Real (BA), a 204 quilômetros de Salvador, Raimundo Guimarães (PSC) dez mil documentos públicos relativos a seus períodos à frente da administração do município, além de uma urna eletrônica, informa o Estadão.

Eleição bolivariana

Está no Estadão a notícia de que a Corte Nacional Eleitoral da Bolívia decidiu suspender a organização dos dois referendos constitucionais previstos para 4 de maio por “falta de condições técnicas, legais e políticas”. A CNE também definiu como ilegais e inválidas as consultas populares sobre autonomia que quatro departamentos (Estados) pretendem realizar.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2008, 10h36

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