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Abuso de poder

Chega ao TSE justificativa para cassar governador do Tocantins

Os adversários do governador reeleito de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), encaminharam ao Tribunal Superior Eleitoral as alegações finais no processo que pedem a cassação do seu diploma. O documento apresenta uma extensa relação de dados sobre licitações que tentam comprovar as acusações contra Miranda.

O ex-governador e candidato derrotado no pleito, José Wilson Siqueira Campos, seu vice, Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, o PSDB e a Coligação “União do Tocantins” acusam Marcelo Miranda de captação ilícita de votos, abuso de poder político e de autoridade e utilização indevida de meio de comunicação social.

Nas alegações finais, os autores da ação procuram explicar como Marcelo Miranda criou, por meio de decreto inconstitucional, mais de 22 mil cargos em comissão, e também autorizou a nomeação de professores, exonerações, cessões e remoções de servidores em período vedado — de 1º de julho a 11 de novembro de 2006.

O documento destaca ainda a forma como o programa social “Governo mais perto de você” foi implementado, sem incluir a despesa na lei orçamentária para o exercício de 2005. Os adversários do governador detalham o que seriam os gastos com publicidade institucional, especialmente em jornais. Alegam que o então candidato fez distribuição gratuita de bens, valores e benefícios “em pleno ano eleitoral” e seria responsável por quebra do princípio da impessoalidade na propaganda eleitoral e renúncia de receitas pelo governo estadual. O relator do caso é o ministro José Delgado.

RCED 698




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Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2008, 16h52

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