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Demora abusiva

MPF dá 90 dias para que Uninove entregue diploma a formados

O Ministério Público Federal em São Paulo deu prazo de 90 dias para que a Uninove entregue diplomas para os alunos formados. O MPF sustenta que recebeu diversas reclamações de recém-formados, denunciando a demora no recebimento do documento.

A Uninove informou que a entrega de diplomas para todos os cursos varia de 12 a 15 meses. Para o MPF, o prazo estipulado pela universidade é abusivo devido à importância do diploma na vida profissional.

Por estar registrada como “Universidade” no Ministério da Educação, a Uninove pode emitir seus próprios diplomas. Em razão disso, não há justificativa para a demora na entrega, defende o Ministério Público.

Na recomendação, o MPF pede também que a Uninove comprove a adoção das providências administrativas necessárias para o cumprimento do novo prazo a ser estabelecido para entrega de diplomas e atenda imediatamente as reclamações dos alunos.

Caso a Uninove não cumpra a recomendação em 30 dias, o MPF poderá entrar com uma Ação Civil Pública ou adotar outras providências judiciais e ou administrativas.

No ano passado, o MPF ajuizou duas Ações Civis Públicas com pedido de liminar para que a Justiça Federal suspenda a cobrança da taxa do diploma em 17 universidades e faculdades particulares da Grande São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, norma federal do Conselho Nacional de Educação, editada em 1989, e jurisprudência posterior proíbem as instituições de ensino superior privadas de cobrarem qualquer espécie de taxa para a expedição de diplomas, pois a lei determina que tal serviço não é extraordinário.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Minha opinião... A UNINOVE não vai cumprir. ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Minha opinião... A UNINOVE não vai cumprir. O que vale nesse país é: Se tem punidade, cumpre, se não tem, não cumpre. Qual a punição para a UNINOVE caso ela não cumpra? Fácil. Uma questão simples de raciocínio lógico... A Lei Cidade Limpa só vale pq a multa é de 10 mil reais. Então, tem punidade...do contrário é perda de tempo. Se o aluno entrar com ação por danos morais, vai encontrar provavelmente juízes e desembargadores que vão dizer que ficar um ano sem diploma é mero desconforto que faz parte do dia a dia. Se condenarem por danos morais irão fixar um valor de 5 mil reais. 5 mil reais para a UNINOVE É "TROCO DE PÃO". Quem são os culpados pelos abusos e mazelas deste país todos já sabem. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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