Senador propõe suspensão de prazo processual por 30 dias

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) informou, nesta segunda-feira (3/3), à secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, que já incluiu em seu substitutivo ao Projeto de Lei 6/07 da Câmara, a proposta da entidade de suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O período faz parte das chamadas férias forense ou férias dos advogados.

Na audiência, Cléa Carpi estava acompanhada do presidente da seccional gaúcha da OAB, Claudio Lamachia; do diretor tesoureiro da entidade, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-RS, Arnaldo Guimarães.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB solicitou ao senador que busque todos os meios necessários para agilizar ao máximo a tramitação da emenda ao substitutivo apresentado por ele ao projeto de lei. De acordo com a OAB, Simon informou que está trabalhando nesse sentido.

Cléa Carpi da Rocha lembrou que a suspensão dos prazos processuais por 30 dias, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro — sem prejuízo do funcionamento regular do Poder Judiciário, notadamente na apreciação dos casos urgentes —, é antiga reivindicação da advocacia nacional e foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB em setembro do ano passado.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, João Henrique Café de Souza Novais, e teve como relator o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho.