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Férias da advocacia

Senador propõe suspensão de prazo processual por 30 dias

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) informou, nesta segunda-feira (3/3), à secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, que já incluiu em seu substitutivo ao Projeto de Lei 6/07 da Câmara, a proposta da entidade de suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O período faz parte das chamadas férias forense ou férias dos advogados.

Na audiência, Cléa Carpi estava acompanhada do presidente da seccional gaúcha da OAB, Claudio Lamachia; do diretor tesoureiro da entidade, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-RS, Arnaldo Guimarães.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB solicitou ao senador que busque todos os meios necessários para agilizar ao máximo a tramitação da emenda ao substitutivo apresentado por ele ao projeto de lei. De acordo com a OAB, Simon informou que está trabalhando nesse sentido.

Cléa Carpi da Rocha lembrou que a suspensão dos prazos processuais por 30 dias, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro — sem prejuízo do funcionamento regular do Poder Judiciário, notadamente na apreciação dos casos urgentes —, é antiga reivindicação da advocacia nacional e foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB em setembro do ano passado.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, João Henrique Café de Souza Novais, e teve como relator o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2008, 20h26

Comentários de leitores

7 comentários

Rodrigo respeito a sua opinião, mas não posso c...

veritas (Outros)

Rodrigo respeito a sua opinião, mas não posso concordar, além disso nunca vi as varas funcionando em recesso para colocar a casa em dia, o que vejo é o número de funcionários suficientes para atender as urgências. Agora se os tribunais funcionassem a pleno e utilizassem o tempo da suspensão do prazso para colocar a casa em dia tudo bem mas não é isso que acontece, pelo menos nunca vi.

Esse Juiz Federal aí em baixo é contra a suspen...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse Juiz Federal aí em baixo é contra a suspensão de prazos para que os advogados possam gozar de suas férias, porque ele não tem prazo, ou melhor, tem prazo, mas não cumpre. A suspensão de prazos em nada emperra o regular andamento da justiça. Para tanto, basta ao magistrado cuidar de outros processos pendentes, que não os obstados pela suspensão dos prazos.

A OAB que tanto lutou pelo fim das féiras colet...

Fantasma (Outros)

A OAB que tanto lutou pelo fim das féiras coletivas do Poder Judiciário AGORA QUER CRIAR AS PRÓPRIAS FÉRIAS COLETIVAS. E o pior: PARAR TODO O PODER JUDICIÁRIO. Sou juiz e tenho a coragem de dizer que não se justificam férias coletivas no poder judiciário já tão congestionado. Também não acho razoável ter direito a 60 dias de férias.

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