Programa da TV Cultura debate mudanças na Lei de Imprensa

O programa Observatório da Imprensa debate, nesta terça-feira (4/3), as mudanças na Lei de Imprensa, vigente no Brasil desde 1967. Para discutir o tema estarão presentes: Maurício Azedo, presidente ABI; Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico; Miro Teixeira, deputado federal e autor da ação que pede a revisão de dispositivos da lei; e o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal.

O programa é apresentado pelo jornalista Alberto Dines e Cláudia Tisato. Observatório da Imprensa é exibido pela TV Cultura e começa às 22h40. Os telespectadores podem participar do debate, ao vivo, por telefone e fax.

Em 21 de fevereiro, Carlos Britto concedeu liminar suspendendo 20 dos 70 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A maioria das regras suspensas já estava em desuso porque os juízes têm entendido que elas não foram recepcionadas pela Constituição Federal e ferem o direito de ampla defesa e o devido processo legal. Quando não existe lei específica, aplica-se a legislação geral (Código Civil, Código de Processo Civil, Código Pena, Código de Processo Penal). Na ocasião, também foram suspensos os processos que tinham como base a Lei 5.250/67.

No dia 27 de fevereiro, o Plenário do STF manteve a liminar de Carlos Britto, mas determinou que os processos continuassem em andamento. Os ministros resolveram que juízes podem usar regras dos Códigos Penal e Civil para analisar processos baseados em dispositivos que estão sem eficácia. Em casos de direito de resposta, podem ser aplicadas regras da Constituição Federal.

A decisão incitou novas discussões sobre o tema. O programa Observatório da Imprensa debaterá se é necessária uma nova lei ou se a melhor saída seria sua extinção. Também fará uma análise do anteprojeto que pede a extinção da legislação específica.