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Crime político

Ex-deputado vai a júri popular por assassinato de colega

O ex-deputado federal Talvane Albuquerque será julgado pelo Tribunal de Júri sob a acusação de ter assassinato a deputada federal Ceci Cunha. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Recife), que negou recursos do ex-deputado federal e dos demais acusados, que não queriam ser julgados pelo júri. A decisão seguiu argumentação apresentada pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

O crime aconteceu em Maceió, em 1998. Foram mortos a deputada, seu marido e outras duas pessoas. Ceci Cunha foi assassinada logo depois que foi reeleita para o cargo. As provas apontaram Albuquerque como autor intelectual do crime. Ele era o primeiro suplente da coligação que elegeu a deputada. Com a morte, ele assumiu a vaga na Câmara dos Deputados.

Como tinha foro privilegiado, Albuquerque foi denunciado pelo Procurador-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No entanto, antes da apreciação da denúncia, a Súmula 394 — que assegurava privilégio de foro a ex-autoridades — foi revogada. O processo retornou para a primeira instância.

Os réus foram pronunciados pela Justiça Federal de Alagoas. Mas, recorreram para o TRF-5 alegando a incompetência federal para o caso. A defesa afirmava que o assassinato não se deu em razão do cargo. Ceci não fez nada, na condição de deputada, que a levasse a morte.

No parecer apresentado ao tribunal, a Procuradoria refutou os argumentos dos réus e defendeu a competência da Justiça Federal. "A União disponibiliza cargos públicos para provimento segundo mecanismos constitucionais e legais próprios do Estado de Direito. A substituição do procedimento legítimo de acesso aos cargos federais por meios inoficiosos, violentos e criminosos interessa diretamente a esse ente público."

O procurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou que se não fosse a sua condição de deputada, Ceci não seria morta.

Processo 2005.80.00.002776-8




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Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2008, 0h00

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