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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu a diminuição do número de instâncias, o que reduziria a quantidade de recursos. Ele considerou “auspiciosa” a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que pretende reduzir pela metade a duração de processos criminais.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Lewandowski considera a concentração dos atos processuais em uma única audiência pode tornar o trâmite mais ágil e evita a prescrição. "Os prazos prescricionais favorecem os criminosos contumazes, de colarinho branco, o crime organizado, quem tem condições de contratar bons advogados e explorar todos os recursos que a legislação coloca à disposição", disse. O ministro citou, ainda, a Emenda 45, que criou os instrumentos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante.

Inteligência venezuelana

O jornal Folha de São Paulo informa que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, promulgou nesta semana uma lei que obriga cidadãos comuns, empresas, estrangeiros no país e membros do Judiciário a cooperar com os serviços de inteligência do Estado. Quem se negar "a atender os requerimentos feitos por organismos do Estado nos assuntos relacionados com a defesa da nação" poderá ser punido com até seis anos de prisão. O ministro do Interior (Justiça), Ramón Rodríguez Chacín, afirmou que o objetivo é "neutralizar" ações contra o Estado, entre elas "a ingerência dos EUA nos assuntos internos do país".

Operação Taturana

Nove deputados estaduais de Alagoas, indiciados por participação em esquema de fraudes na Assembléia Legislativa, negam envolvimento em irregularidades mas continuarão afastados dos cargos por decisão do Tribunal de Justiça do estado. Indiciados pela Polícia Federal, na Operação Taturana, os deputados são acusados de desvio de R$ 280 milhões da Assembléia. Entre os afastados está o presidente da Casa, deputado Antônio Albuquerque. A informação é do Estadão.

Desvio investigado

A Câmara Municipal da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) pode ficar sem 17 de seus vereadores. O Ministério Público Federal entrou com uma Ação de Improbidade Administrativa e pediu o afastamento e o seqüestro de bens de todos os acusados. Os vereadores são acusados de desviar cerca de R$ 15 milhões através de shows superfaturados, em 2007. A informação é do jornal O Globo.

Contratação de parente

Desde 2002, um projeto de lei que proíbe a contratação de parentes na administração pública de São Paulo segue engavetado na Câmara Municipal. A proposta apresentada à Câmara Municipal pelo vereador Carlos Apolinario (DEM) foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça em 2003 e arquivado. O vereador recorreu, e a comissão ainda não deu novo parecer. Pelo projeto, parentes em até sexto grau de qualquer detentor de cargo na administração municipal ficariam proibidos de ser contratados para funções de confiança.

"Apresentei [o projeto] não porque eu entenda que o parente é um leproso, mas porque existe um pensamento na sociedade de que isso é errado", afirmou o vereador, que emprega a mulher de um sobrinho em seu gabinete. Segundo a Folha, pelo menos oito vereadores empregam 19 parentes em cargos de confiança, com salários que variam de R$ 1.106,36 a R$ 6.678,82.

Advogado barrado

As autoridades de Pequim decidiram não renovar a licença profissional de dois advogados. Eles atuam na área de direitos humanos e haviam se oferecido para defender acusados de participação nos protestos contra a China realizados no Tibete. Os escritórios de advocacia onde os dois trabalham já receberam um comunicado com a decisão. Teng Biao e Jiang Tianyong ficarão impedidos de exercer a profissão. Ambos têm uma longa história de defesa de dissidentes. A informação é do Estadão.

Encanto supremo

O colunista do jornal O Globo, Jorge Bastos Moreno, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “simplesmente encantado com a postura do novo presidente do STF, o mato-grossense Gilmar Ferreira Mendes”.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2008, 12h35

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