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Indústria do grampo

Estado do Rio de Janeiro tem 3.150 telefones interceptados

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Há menos de um mês em vigor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema informatizado que acompanha pedidos e autorizações de interceptação telefônicas informa o saldo em tempo real: 3.150 números de telefones estão grampeados no estado e 669 pedidos de interceptação foram concedidos. Os números revelam que cada autorização serviu, em média, para monitorar 4,7 números telefônicos. A posição é referente à quinta-feira (29/5). No dia 27 deste mesmo mês, o sistema registrava 2.853 números grampeados e 646 medidas concedidas. Ou seja, o número de interceptações subiu 10% em dois dias.

O sistema foi apresentado nesta semana pelo seu criador, o corregedor do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados. “Existe uma discussão acadêmica se pode ou não pode haver controle administrativo. Eu acho que pode. O que não pode é a administração interferir na atividade jurisdicional do magistrado”, posiciona-se o desembargador lembrando que as interceptações no país “estão efetivamente sem nenhum controle”. A CPI vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça que implante o sistema em todo país.

Com o sistema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode acompanhar, em tempo real, o número de interceptações concedidas em todo o estado, a quantidade de números interceptados e o prazo dessas interceptações. Dá também para identificar qual a Vara que mais concede pedidos de interceptação. O sistema está, ainda, programado para avisar o juiz quando estiver vencendo o prazo concedido para uma interceptação, permitindo controle sobre prazo de validade da autorização.

Uma das grandes virtudes do sistema é a garantia do sigilo desde a origem do pedido, que chega ao tribunal em dois envelopes lacrados. No setor de distribuição, os envelopes recebem um número e são encaminhados, ainda lacrados, à Vara Criminal competente. O envelope menor contém apenas o número do inquérito. Já no envelope maior estão os dados referentes ao pedido de interceptação. Este envelope será aberto pelo juiz e apenas ele movimentará o sistema.

O Tribunal de Justiça do Rio poderá implementar também, nas próximas semanas, um sistema de comunicação direta do juiz com a operadora de telefone para evitar que vários funcionários manuseiem o pedido. Será um ofício eletrônico, enviado pelo terminal do juiz à empresa através do sistema informatizado, conforme antecipou Zveiter à CPI, que esteve reunido recentemente com as operadoras de telefonia.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2008, 0h02

Comentários de leitores

6 comentários

É é assim mesmo que funciona a lei neste pais. ...

TARABORI (Advogado Autônomo)

É é assim mesmo que funciona a lei neste pais. A lei do m"grampo existe" e não é observada nem por policiais, promotores e, tão pouco pelos juízes. Alias, neste país a lei existe somente para ser brulada e não obedecida. A banalização da concessão de "grampos" é enorme, agora, comprovada pela estatística do próprio TJ do RJ. Apenas um número é autorizado para se monitorar, os demais são consequência do descontrole.

Os numeros dizem respeito ao TJ (PC),faltam os ...

jabuti (Advogado Autônomo)

Os numeros dizem respeito ao TJ (PC),faltam os do TRF (PF), o que certamente diagnosticará quem investiga e quem somente "grampeia".

PROFESSOR Armando, o correto é "não ESTÃO apare...

olhovivo (Outros)

PROFESSOR Armando, o correto é "não ESTÃO aparecendo os espaços".

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