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Prazo final

Corte da ONU tem até dezembro para julgar genocídio em Ruanda

A Corte Internacional para Crimes contra a Humanidade em Ruanda tem até dezembro para terminar o julgamento todos os indiciados pelo genocídio que deixou um milhão de pessoas mortas há 14 anos. O prazo foi estipulado pela ONU, que patrocina a Corte. Segundo o repórter Fábio Zanini, da Folha de S. Paulo, o ritmo no cetro de convenções em Arusha, norte da Tanzânia, é frenético. Acontecem até quatro julgamentos ao mesmo tempo.

Dos 92 indiciados, entre eles um primeiro-ministro e 15 ministros, além de líderes militares, empresariais, religiosos e da mídia, somente 37 foram julgados desde 1994. Ao todo, 32 foram condenados e 5 absolvidos.

Outros 42 ainda precisam receber seu veredicto. Os demais 13 estão foragidos e poderão ser julgados em qualquer tempo se forem capturados.

"O tribunal está fazendo todos os esforços para completar os casos até dezembro. Não estamos correndo apenas por correr. Não iremos comprometer a integridade, a justiça e o processo legal dos julgamentos", disse Roland Amoussouga, diretor de planejamento estratégico do tribunal.

Em Ruanda, 818 mil pessoas, ou cerca de 10% da população, foram em algum momento investigadas nos últimos 14 anos por participação no genocídio. Dessas, 120 mil foram indiciadas e 20 mil ainda precisam ser julgadas por cortes tradicionais, as "gacacas".

O ex-primeiro-ministro do governo extremista, Jean Kambanda, foi condenado a prisão perpétua. Este foi o primeiro caso na história de um chefe de governo condenado por genocídio.

Outros precedentes estabelecidos pelo tribunal são a definição de estupro em massa como instrumento de genocídio e o estabelecimento de limites para a liberdade de expressão para os casos de apologia aos crimes contra a humanidade.

O tribunal já gastou cerca de US$ 1 bilhão desde seu início dos trabalhos. A pressão para uma conclusão definitiva tem levado a alguns procedimentos controversos, como a limitação do número de testemunhas que os advogados podem apresentar.

"Nos primeiros anos, era comum haver até cem testemunhas para cada caso. Agora, é algo entre 20 e 25", declarou Tim Gallimore, porta-voz da promotoria. De acordo com a Folha, advogados de defesa rotineiramente tinham a palavra cortada por juízes impacientes com a demora na argumentação.

Muitos acreditam que o objetivo de terminar tudo até dezembro não será cumprido e que alguns casos devem invadir 2009. Além disso, julgamentos de recursos podem ocorrer até 2010.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2008, 15h31

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