AGU afirma que Conep já fiscaliza pesquisa com células-tronco

As pesquisas com células-tronco embrionárias já são submetidas à aprovação do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. A informação de Toffoli, se verdadeira, resolve a discussão entre os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quinta-feira (29/5), o Supremo considerou constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que regulamenta as pesquisas com células-tronco. Ao final do julgamento, Peluso sugeriu que o STF recomendasse que as pesquisas fossem fiscalizadas pelo Conep. Celso de Mello discutiu com Peluso dizendo que a posição dele era minoritária e ele tinha que respeitar a maioria.

A resposta para a sugestão de Peluso veio de Toffoli: “No Brasil não se faz pesquisa aleatoriamente”, afirmou. “A recomendação é correta e esse órgão já existe. Há uma resolução do Conselho Nacional de Saúde e todas as pesquisas em andamento são pré-aprovadas por um comitê de ética das instituições. Depois da pré-aprovação, ela é submetida ao Conep, vinculado ao Ministério da Saúde. Elas só são autorizadas em definitivo, inclusive o financiamento, por esse órgão central”, destacou.

No entanto, o advogado-geral da União ressaltou que o órgão funciona amparado apenas por uma resolução. Como não há uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, Toffoli acredita que governos posteriores podem extinguir a entidade.

Ele explicou que as manifestações dos ministros foram motivadas porque o comitê não está previsto expressamente na Lei de Biossegurança, mas o órgão continuará a existir na gestão do governo Lula. “Ele tem, inclusive, poder de interromper ou suspender as pesquisas que nos seu curso afrontarem parte da lei ou das normas éticas”, garantiu o representante da AGU.