Decreto legislativo

Assembléia Legislativa do Rio pode revogar prisão de Álvaro Lins

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30 de maio de 2008, 11h30

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro está reunida na manhã desta sexta-feira (30/5) para analisar os fundamentos da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Polícia Civil do estado, durante o governo de Anthony Garotinho (PMDB). Se os deputados entenderem que a prisão foi arbitrária, a Comissão de Constituição e Justiça poderá elaborar um decreto legislativo para revogar a prisão.

Nesse caso, o decreto será submetido a votação aberta em plenário, em sessão extraordinária. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta). Se depois de analisar o inquérito os deputados entenderem que a prisão está devidamente fundamentada, não há o que se possa fazer em favor do parlamentar.

A Mesa Diretora, o Colégio de Líderes, a Corregedoria e o Conselho de Ética estão analisando a procedência e a gravidade das alegações para decretação da prisão em flagrante do chefe da polícia do Rio no governo de Anthony Garotinho.

Álvaro Lins foi denunciado na quinta-feira (29/5) ao lado de Garotinho (PMDB) e outras 14 pessoas por acusação de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro e corrupção. O parlamentar foi preso em flagrante, na quinta-feira. Na sua casa, em Copacabana, a PF apreendeu documentos e um celular. A casa de Garotinho também foi vasculhada por policiais federais.

A justificativa para a prisão em flagrante de Álvaro Lins foi o fato de morar em um imóvel que supostamente teria sido comprado com dinheiro ilícito. Sendo assim, estaria caracterizado o crime continuado de lavagem de dinheiro.

Garotinho foi denunciado por manter o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) à frente da Polícia Civil. Segundo Ministério Público Federal, a denúncia contra o ex-governador se dá porque ele sabia do esquema de corrupção que existia na Polícia Civil durante o seu governo, o que permitiu o funcionamento de uma quadrilha formada por policiais responsável pela facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção.

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