Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decreto legislativo

Assembléia Legislativa do Rio pode revogar prisão de Álvaro Lins

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro está reunida na manhã desta sexta-feira (30/5) para analisar os fundamentos da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Polícia Civil do estado, durante o governo de Anthony Garotinho (PMDB). Se os deputados entenderem que a prisão foi arbitrária, a Comissão de Constituição e Justiça poderá elaborar um decreto legislativo para revogar a prisão.

Nesse caso, o decreto será submetido a votação aberta em plenário, em sessão extraordinária. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta). Se depois de analisar o inquérito os deputados entenderem que a prisão está devidamente fundamentada, não há o que se possa fazer em favor do parlamentar.

A Mesa Diretora, o Colégio de Líderes, a Corregedoria e o Conselho de Ética estão analisando a procedência e a gravidade das alegações para decretação da prisão em flagrante do chefe da polícia do Rio no governo de Anthony Garotinho.

Álvaro Lins foi denunciado na quinta-feira (29/5) ao lado de Garotinho (PMDB) e outras 14 pessoas por acusação de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro e corrupção. O parlamentar foi preso em flagrante, na quinta-feira. Na sua casa, em Copacabana, a PF apreendeu documentos e um celular. A casa de Garotinho também foi vasculhada por policiais federais.

A justificativa para a prisão em flagrante de Álvaro Lins foi o fato de morar em um imóvel que supostamente teria sido comprado com dinheiro ilícito. Sendo assim, estaria caracterizado o crime continuado de lavagem de dinheiro.

Garotinho foi denunciado por manter o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) à frente da Polícia Civil. Segundo Ministério Público Federal, a denúncia contra o ex-governador se dá porque ele sabia do esquema de corrupção que existia na Polícia Civil durante o seu governo, o que permitiu o funcionamento de uma quadrilha formada por policiais responsável pela facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2008, 11h30

Comentários de leitores

4 comentários

Como o legislativo é corporativista, não? Tal e...

Armando do Prado (Professor)

Como o legislativo é corporativista, não? Tal e qual o seu irmão, o judiciário.

DA ABSURDA AUSÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONA...

Ricardo (Advogado Autônomo - Criminal)

DA ABSURDA AUSÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, pois no caso presente "... morar em um imóvel que supostamente teria sido comprado com dinheiro ilícito...", para justificar temerária conduta de prisão, seria necessária a prova do crime antecedente.

Eu já estou perdendo as esperanças com o judici...

lopes (Estudante de Direito)

Eu já estou perdendo as esperanças com o judiciário brasileiro.Do que adianta a doutrina se manifestar por fundamentações racionais,se ninguém liga.Estamos muito distante da civilização.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.