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Vitória da ciência

Supremo aprova pesquisas com células-tronco embrionárias

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O julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias terminou nesta quinta-feira (29/5) com um único vencedor: a ciência. Todos os ministros votaram a favor das pesquisas. A decisão não foi considerada unânime, no entanto, porque cinco dos 11 ministros impuseram algumas restrições. Como a de que as pesquisas sejam aprovadas por um comitê de ética central e que a retirada das células-tronco não destrua o embrião.

Ao contrário do que se imaginava, os ministros pouco discutiram o início da vida. Questões filosóficas, teológicas e científicas sobre quando começa a vida permearam o julgamento, mas não foram o grande ponto da discussão. A grande tarefa dos ministros do STF, ao julgar pesquisas com células-tronco embrionárias, foi confrontar uma lei resumida, curta e, para muitos, falha.

“Cada perplexidade que um assunto tão sério seja tratado por um só artigo”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte e o último a votar. Ele reforçou a insuficiência da lei apresentando legislações de outros países sobre o mesmo assunto, como França, México, Espanha, Portugal e Alemanha, que têm regras muito mais detalhadas do que a brasileira. No Brasil, a pesquisa com células-tronco embrionárias está regulamentada pelo artigo 5º da Lei 11.105/05, a chamada Lei de Biossegurança.

Na falta de critérios, cinco dos ministros entenderam que algumas condições para as pesquisas deveriam ser estabelecidas pelo próprio Supremo. Ou seja, ao receber a tarefa de julgar uma lei que consideram omissas em determinados pontos, a Corte poderia assumir o lugar do legislador e determinar regras. Votaram nesse sentido os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Uns pela improcedência total da ação e outros pela parcial improcedência, mas todos para que as pesquisas com células-tronco sejam liberadas desde que obedecidos determinados critérios: a não destruição dos embriões e a fiscalização de um comitê de ética central foram as principais condições impostas.

Os outros seis ministros — Carlos Britto (relator), Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello — votaram para que as pesquisas sejam liberadas e não impuseram qualquer restrição. Marco Aurélio chegou a criticar a posição dos colegas de colocar regras: “O Supremo Tribunal Federal não é órgão de aconselhamento. Em um processo como este, de duas uma: ou declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade, total ou parcial, do ato normativo abstrato atacado”.

A discordância entre os ministros sobre se cabia ao STF colocar ou não limites às pesquisas foi motivo de acalorado debate no final do julgamento. Celso de Mello, exaltado, e Cezar Peluso, irônico, discutiram com vigor. Depois que Gilmar Mendes leu seu voto, último que faltava para ser concluído o julgamento, Peluso sugeriu que o Supremo declarasse a competência do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para fiscalizar as pesquisas com células-tronco embrionárias.

A sugestão foi imediatamente repelida pelo ministro Celso de Mello: “Há seis votos que julgam a ação improcedente”. Peluso rebateu: “Por que vossa excelência está me excluindo?”, questionou, já que ele também votou pela improcedência, ainda que com ressalvas. Celso de Mello, já exaltado, proclamou: “Vossa excelência julgou parcialmente procedente”.

A partir daí, seguiu-se uma discussão com vossas excelências e eminentes ministros ditos no meio de frases ríspidas e, muitas vezes, umas sobre as outras. Eros Grau pediu a palavra e sugeriu que o presidente encerrasse o julgamento, mas a discussão só acabou mesmo quando a ministra Cármen Lúcia descontraiu: “Eu não sou embrião, mas já estou congelando aqui”.

Aula de ciência

À parte as discussões sobre a precariedade da legislação brasileira, os três dias de julgamento (5/3, 28 e 29/5) foram marcados por aulas de ciências médicas e biológica, ética, religião e história. Celso de Mello, por exemplo, foi buscar nas páginas da história a necessidade da separação entre Estado e Igreja. Gilmar Mendes buscou na doutrina de países mundo afora os fundamentos pelos quais entende sim que a corte constitucional pode e deve ter uma atuação mais ativa na interpretação da lei.

Eros Grau, antes de analisar o que diz o Código Civil sobre o que é considerado nascituro e seus direitos, explicou o porquê de votos tão longos. “O tempo é indispensável para o exercício da ciência”. Dito é feito. Todos os ministros leram votos extensos, bem pesquisados, fundamentados e multidisciplinares.

A grande aula de ciência ficou por conta do ministro Menezes Direito. Seu voto, que abriu o julgamento, foi uma aula de ciência e biomedicina. Depois de ter pedido vista em março, quando o STF começou a analisar a constitucionalidade das pesquisas, Direito surpreendeu. Ao contrário do que muitos imaginavam, o ministro, católico fervoroso, votou a favor das pesquisas.

Mas, aproveitou bem o tempo que ficou com o processo em seu gabinete para propor uma solução que não deixasse nem sua crença na vida do embrião congelado de lado nem que paralisasse o avanço da ciência. Sugeriu que as pesquisas fossem permitidas desde que as células-tronco fossem retiradas sem destruir o embrião. Sua tese perdeu. Mas, sem dúvida, a aula de Menezes Direito, não.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2008, 20h21

Comentários de leitores

6 comentários

Questões que se colocam: a) Se o embrião n...

Richard Smith (Consultor)

Questões que se colocam: a) Se o embrião não é um ser humano, é o quê? b) Se é um "quê", equivalente a um agrupamento de células quaisquer (uma "verruga", talvez) para que as hipócritas salvaguardas? d) Supondo-se que amanhã efetivamente se descubra a cura de alguma doença através da utilização das chamadas células-tronco embrionárias - coisa que até hoje, quinze anos depois das primeiras pesquisas ainda não aconteceu! - e que acabem os cinco ou seis mil embriões "excedentes" hoje depositados nas clinicas de fertilização, de onde virão os outros embriões (e nem me venham com a lorota da clonagem das "linhagens", hein?) necessários à "terapêutica"? e) Como é que vai ser quando os atuais "cadeirantes" e outros portadores de dolorosas condições humanas - tristemente utilizados a não mais poder pelos cultores da filosofia da Morte - perceberem que as "pesquisas" não resultam em nenhum resultado a eles favorável como prometido e alardeado? f) Se o início da vida (e da condição humana) depende do "credo" e da "filosofia" de cada um e não de condições concretas e insofismáveis e se eu, dentro da minha "filosofia" e "crença", amanhã decidir que um meu desafeto não é um ser vivo? Pobres idiotas, que ousam criticar a fé Católica, mas tem mais "fé" nas lorotas "científicas" do os pertencentes àquela.

O que presenciamos ontem foi uma verdadeira aul...

Janaína Rosa Guimarães (Advogado Assalariado - Civil)

O que presenciamos ontem foi uma verdadeira aula de constitucionalidade - 6 x 5. Vitória da ciência? Não... O embate de Gigantes mostra outro resultado: 11 x 0: vitória da esperança, da vida e do Estado Democrático de Direito Como brilhantemente expôs o Ministro Marco Aurélio, após a "troca de asperezas" entre os ministros Direito e Ellen, quanto ao pedido de vista para melhor estudo “esta é a beleza do colegiado: o somatório de forças distintas. Nos completamos mutuamente e de forma democrática”! Todos os 11 ministros mostraram o quanto são brilhantes, dentro das suas diferenças e opiniões. Somos todos vencedores. Janaína Rosa Guimarães

De fato,acredito que muitos cientistas defensor...

lopes (Estudante de Direito)

De fato,acredito que muitos cientistas defensores do projeto,principalmente aqueles que estavam constantemente na mídia,queriam aprovar o projeto "a qualquer custo",no que causaram a impressão de que as pesquisas poderão trazer resultados milagrosos.No atual estágio das pesquisas,trata-se de uma questão de fé acreditar nisso.Contudo,o novo mercado que surge,assim como qualquer outro mercado,não tem religião,nacionalidade,ou compromisso com a ciência.Uma melhor discussão sobre a matéria, poderia evitar as possíveis mazelas ocasionadas por mais um mercado, descontrolado e em busca de dinheiro.Todavia,o produto agora é a vida humana.Espero que a moral nazista,a qual entendia o ser como um meio, não esteja voltando.

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