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Células-tronco

Leia o voto de Marco Aurélio a favor das pesquisas

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O ministro Marco Aurélio, que votou a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias nos termos da Lei de Biossegurança, começou seu voto fazendo jus ao seu título de polêmico. Primeiro, elogiou o ministro Menezes Direito e seu pedido de vista no início do julgamento em março. Em seguida, criticou a solução apresentada por Direito em seu voto. “O Supremo Tribunal Federal não é órgão de aconselhamento.”

O ministro se referia às ressalvas que Direito fez ao permitir as pesquisas com células-tronco. “Nestes praticamente 18 anos de tribunal, jamais presenciei, consideradas as diversas composições, a adoção desse critério, a conclusão de julgamento no sentido de recomendar esta ou aquela providência, seja para adoção pelo Poder Legislativo, seja pelo Executivo, em substituição de todo extravagante”, afirmou. “Em processo como este, de duas uma: ou declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade, total ou parcial, do ato normativo abstrato atacado.”

E foi o que o próprio Marco Aurélio fez. Buscou na legislação de 18 países que permitem as pesquisas com células-tronco um dos motivos para que o Brasil também permita. Lembrou também que, em pesquisa feita pelo Ibope em janeiro deste ano, 95% dos entrevistados se declararam a favor das pesquisas.

Para Marco Aurélio, ao contrário do que foi dito em Plenário, a Lei de Biossegurança é explícita, clara. E, mais ainda, constitucional. A declaração de inconstitucionalidade das pesquisas no Brasil, afirmou Marco Aurélio, prejudicaria aqueles que não têm condições de buscar o tratamento adequado fora do Brasil. “Que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil surgiu com a Lei 11.105/05 [Lei da Biossegurança].

Leia o voto

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.510-0 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO

REQUERENTE(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

REQUERIDO(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A/S): CONGRESSO NACIONAL

INTERESSADO(A/S): CONECTAS DIREITOS HUMANOS

INTERESSADO(A/S): CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH

ADVOGADO(A/S): ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS

INTERESSADO(A/S): MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2008, 18h58

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