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Cláusulas contratuais

STJ barra recurso do ex- jogador Sócrates contra Flamengo

Uma disputa que entrou no campo judiciário há cerca de dez anos pode ter seu apito final no Superior Tribunal de Justiça. É que o ministro Massami Uyeda não aceitou o recurso em que o ex-jogador de futebol, Sócrates Brasileiro de Oliveira, reivindicava valores de um contrato assinado com o Flamengo em 1985. Com isso, permanece válido o entendimento, anterior, da Justiça do Rio de Janeiro de que o não cumprimento das cláusulas resultou da vontade conjunta do jogador e do clube.

No recurso ao STJ, Sócrates pretendia demonstrar a violação dos dispositivos de lei que prevêem a responsabilidade do devedor por perdas e danos nos casos em que a obrigação de fazer não se concretiza. Mas para o ministro Massami Uyeda, como a decisão de segunda instância baseou-se na análise das provas do processo, o julgamento do caso no STJ implicaria reexame dessas provas e das cláusulas contratuais, hipóteses vedadas pelas Súmulas 7 e 5 do Tribunal. Dessa decisão ainda cabe recurso interno ao próprio STJ.

Em setembro de 1985, Sócrates e Flamengo assinaram contrato por dois anos. Pelo aluguel do seu passe, ele receberia 50 milhões de cruzeiros, além da renda líquida obtida pelo Flamengo em cinco jogos a serem feitos fora do país. No recurso, Sócrates relata que, em março de 1987, ao perceber que uma intervenção cirúrgica prejudicaria seu desempenho em campo por algum tempo, decidiu romper o contrato com o Flamengo, embora parte da dívida ainda não estivesse quitada. Segundo ele, ainda restariam quatro cotas de amistosos internacionais da equipe a serem repassadas ao jogador.

De acordo com o processo, o Flamengo teria reconhecido a dívida e, extrajudicialmente, assinado um acordo de pagamento, reduzindo o pagamento à renda líquida de três partidas realizadas em território brasileiro. O acordo não teria sido cumprido e, em julho de 1998, Sócrates procurou a Justiça para uma ação de cobrança. No pedido inicial, a defesa do jogador estimou entre R$ 100 mil e R$ 150 mil a cota do jogador em cada jogo devido.

O pedido do jogador, no entanto, foi negado nas duas instâncias inferiores. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que os jogos amistosos previstos no acordo não foram realizados por vontade conjunta, do clube e do jogador. De acordo com o entendimento do TJ-RJ, Sócrates não esteve apto fisicamente para jogar futebol logo após a rescisão do contrato com o Flamengo. E, quando se recuperou, jogou por um ano e meio em outros clubes. Para participar dos amistosos previstos no acordo, precisaria da autorização do novo clube. O TJ-RJ afirmou que não haveria prova dessas autorizações no processo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2008, 13h58

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