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Natureza da reparação

STJ julga nesta quarta se incide IR sobre indenização

Está marcado para quarta-feira (29/5) o julgamento que vai definir se incide Imposto de Renda sobre indenização por danos morais. O julgamento acontecerá na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

O caso foi levado à Seção porque há entendimentos divergentes entre a 1ª e a 2ª Turmas, que compõem a 1ª Seção. Assim, os ministros das duas Turmas vão debater juntos os processos e unificar a jurisprudência acerca da incidência de IR sobre indenização por danos morais.

A Seção vai ter de decidir o caráter da indenização por dano moral. Se for considerada como acréscimo de patrimônio, há incidência de IR. Mas, se o entendimento for que os valores recebidos a título de dano moral representam uma indenização por um direito ofendido e não uma nova riqueza fruto de trabalho ou ganho de capital, o imposto não poderá ser cobrado.

Também está na pauta da 1ª Seção desta quarta-feira o julgamento de embargos de divergência que tratam da incidência de IR sobre indenização por horas trabalhadas. Nesses casos, a 1ª Seção também terá que unificar a jurisprudência da 1ª e da 2ª Turma, que têm decisões conflitantes sobre o tema.

A 1ª Turma decidiu que o valor pago pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas não está sujeito à incidência de IR por se tratar de verba indenizatória, que recompõe períodos de folga não gozados e a supressão de horas extras.

Já a 2ª Turma decidiu que a mesma verba paga pela Petrobras corresponde ao pagamento de horas extras, constituindo acréscimo patrimonial, portanto sujeita à cobrança de IR.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2008, 19h48

Comentários de leitores

1 comentário

Será que o dano moral a uma marca, por exemplo,...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Será que o dano moral a uma marca, por exemplo, não lhe causa prejuízo muito maior que o dano material. O mesmo deve acontecer com o nome de uma pessoa. Este é um ativo imensurável de sua vida, no tempo e no espaço. Tributá-lo como acréscimo patrimonial, como renda, é algo que precisa melhor análise, não por um tribunal, mas pela sociedade. A interpretação dada a questão acima, no caso de dano moral, com o devido respeito, é extensiva, que não é próprio, mormente em matéria tributária. Já a natureza de determinadas "indenizações" na realidade não passam de pura "renda" disfarçada, o que deve ser coibido pelo Poder Judciciário.

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