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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Alguns dos ministros do STF mais experientes consideram que o placar mais provável para a votação das pesquisas com células-tronco será de pelo menos seis votos favoráveis, contra no máximo cinco contrários. São dados como certos, a favor das pesquisas, os votos de Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Já votaram ou anteciparam sua opinião os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello. A informação é de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segunda a colunista, o STF também discutirá em breve o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia. Relator do caso, que está parado desde 2004, o ministro Marco Aurélio Mello já decidiu que convocará audiência pública para retomar a discussão.

Leilão do hotel

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) vai leiloar, nesta terça-feira (27/5), o Hotel Maksoud localizado a um quarteirão da Avenida Paulista, para pagar credores trabalhistas de uma empresa de Henry Maksoud, a Hidroservice Engenharia. Segundo O Estado de S.Paulo, o lance mínimo para arrematar o arranha-céu de 22 andares e 416 apartamentos é de R$ 47,5 milhões. O hotel segue funcionando normalmente, ainda que sem o glamour de outros tempos.

Outdoor do MP

O Ministério Público Estadual em Caxias (MA) colocou em um outdoor o nome de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que respondem a processos por mau uso do dinheiro público. Segundo a Folha de S.Paulo, o outdoor foi colocado em frente à sede da Promotoria e relaciona o nome de 11 ex-gestores públicos e o número dos processos nos quais são réus. Segundo o Ministério Público, o prejuízo causado aos cofres públicos nos 61 processos chega a R$ 26 milhões.

Prefeito interino

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Ximenes, cassou a liminar que garantia a posse do juiz Martônio Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, como prefeito interino de Fortaleza, informam os jornais.

Depósitos judiciais

Segundo o DCI, um caso que deve ser julgado nesta terça-feira (27/5) pelo Conselho Nacional de Justiça pode servir como precedente para que bancos privados participem de uma eventual licitação na aquisição da Nossa Caixa, com inclusão dos depósitos judiciais. O órgão da Justiça deve decidir se o Bradesco pode ou não administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio.

Verba bloqueada

A Justiça Federal em Curitiba suspendeu o convênio da Oscip Gerar (organização da sociedade civil de interesse público) com o governo federal e bloqueou cerca de R$ 1,9 milhão das contas da entidade. A Oscip já recebeu cerca de R$ 3 milhões para aplicar em projetos de capacitação de mão-de-obra e geração de empregos, mas, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, houve desvio de recursos e não foi possível comprovar que os gastos obedeceram a proposta prevista em convênio. A informação é da Folha.

Sabatina do STJ

Os três futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça serão sabatinados, na quarta-feira (28/5), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, informa o Estadão. O senador César Borges (PR-BA) será o relator da indicação do desembargador Luís Felipe Salomão. O relator no caso do desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes é o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o do procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Cartórios extrajudiciais

O Valor Econômico repercute a informação de que um projeto de lei prestes a ser sancionado pelo presidente da República pode tirar do Poder Judiciário o controle sobre os cartórios extrajudiciais — os de registros civis de pessoas físicas e jurídicas, de imóveis, notas e protestos.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional neste mês, prevê que concursos e nomeações de titulares de cartórios sejam feitos pelo Poder Executivo dos Estados e que a criação e extinção de serventias dependem da edição de leis específicas.

Barra de ferro

O juiz Paulo Baldez, da 2ª Vara Criminal, decretou a prisão temporária por 30 dias de Itamar Campos Paiva, de 45 anos, que atingiu com uma barra de ferro André Reuter Lima, no Rio de Janeiro, na noite de sexta-feira (23/5). A informação é de O Globo.

Operação Têmis

Os jornais trazem a informação de que quatro juízes da Justiça Federal em São Paulo suspeitos de vender sentenças, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita foram denunciados ao Superior Tribunal de Justiça no inquérito da Operação Têmis.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2008, 10h02

Comentários de leitores

1 comentário

CNJ convocado a opiniar sobre Bancos?

Polly (Estudante de Direito)

CNJ convocado a opiniar sobre Bancos?

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