Acontece nesta terça-feira (27/5), às 19h, no Tribunal Regional Federal da 3ª Regional, com sede em São Paulo, a palestra O Combate à Corrupção e a Recuperação de ativos:a experiência norte-americana, entre outros assuntos. As inscrições são gratuitas.
A palestra será ministrada pelo juiz federal Thomas B. Russell, que já atuou em vários casos de repercussão e, agora, vem ao Brasil para contar a experiência americana nestes temas. Ele também vai falar como as regras poderiam ser aplicadas no Brasil. Haverá tradução simultânea com aparelhos individuais.
De acordo com o juiz, informações sobre crimes envolvendo roubo e lavagem de dinheiro, sua posterior repressão pela Polícia e a punição dos culpados pelo Poder Judiciário são freqüentes no noticiário. Pensando nisso, a essência da palestra são os caminhos para que bens e tributos extorquidos sejam restituídos à sociedade e a imprescindível ajuda mútua entre os homens da lei.
Entre outros dados relevantes de sua biografia, o juiz Thomas B. Russell foi nomeado pelo presidente Bill Clinton, em 1994. Ele foi eleito ‘juiz do ano’ pela Ordem dos Advogados em Louisville (KT), em 2005. Russell também é membro do Comitê de Direito Civil do Conselho Jurídico dos Estados Unidos (Judicial Conference of the United States), representando os juízes distritais do 6º Circuito dos EUA (Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee). Presidiu o Comitê de Reforma Legal do referido Conselho entre 2003 e 2007, cuja revisão foi adotada a partir de 1º de novembro de 2007.
Serão abordados também os seguintes temas:
— Como o confisco de bens e tributos adquiridos indevidamente é utilizado no sistema criminal norte-americano
— A discricionariedade (autonomia de decisão, que deve respeitar apenas os parâmetros da lei) do promotor em utilizar o perdimento de bens civil ou criminal por uma ofensa criminal e a diferença entre os dois
— Tipos ou categorias de propriedades sujeitas ao perdimento de bens
—Visão geral de como o Tratado de Cooperação Jurídica Mútua (MLAT) está sendo usado nos EUA para recuperação de ativos no exterior.
Serviço
Palestra:O Combate à Corrupção e a Recuperação de Ativos — a experiência norte-americana
Data e horário: 27 de maio, às 19h
Local: Auditório do TRF da 3ª Região. Avenida Paulista, 1.842, Torre Sul, 25º andar
Outras informações e inscrições: pelo e-mail [email protected]. Será conferido certificado de participação.