Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Espiritismo nos tribunais

Razão jurídica não pode ser confundida com crença religiosa

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (25/5).

Sob a justificativa de tornar a Justiça "mais sensível às questões humanitárias" e discutir questões morais como aborto, eutanásia, pena de morte e pesquisas de células-tronco, um grupo de delegados de polícia, advogados, promotores, procuradores e juízes acaba de criar a Associação Jurídico-Espírita de São Paulo (AJE), com cerca de 200 filiados. Entidades semelhantes já existem no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo e a maior delas é a Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), que reúne 700 juízes, desembargadores e até mesmo ministros de tribunais superiores.

Para essas entidades, aplicar o direito é "missão de vida" e nada impediria os juízes de embasar suas decisões em princípios religiosos. "O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", diz o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE. "Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", afirma Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça. "Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais", endossa o juiz Jaime Marins Filho. É preciso "questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar", conclui o juiz federal Zalmino Zimmermann, presidente da Abrame.

Entre as propostas defendidas por essas entidades está a utilização de declarações e cartas psicografadas por médiuns espíritas nos tribunais como prova material ou documental inclusive em casos de homicídio. O problema é que, além de essas medidas não terem qualquer comprovação científica, elas comprometem a certeza jurídica e a própria objetividade das decisões judiciais. Acima de tudo, essas medidas colidem com o princípio do Estado laico, que enfatiza a separação entre o poder público e a religião e o prevalecimento do rigor lógico-formal do ordenamento jurídico e o caráter científico do direito positivo sobre crenças de natureza moral e pessoal, critérios sobrenaturais, valores religiosos e as chamadas "verdades reveladas".

A discussão não é nova. Além das entidades de juízes espíritas, há muito tempo existem associações de juristas católicos que foram criadas com o objetivo de "contribuir para a presença da ética católica na ciência jurídica". Um dos integrantes dessas associações, o ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal, envolveu-se recentemente numa acirrada polêmica com colegas de Corte e com entidades médicas, ao pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta as pesquisas com células-tronco embrionárias. Com isso, apesar da tendência da Corte de rejeitar o recurso, ele sustou o julgamento no dia 4 de março, o que levou a ministra Ellen Gracie a criticá-lo publicamente. Embora o regimento do STF fixe em 30 dias o prazo para vista, até hoje Direito não devolveu os autos ao plenário.

Em vários Estados, advogados vêm apresentando aos Tribunais do Júri declarações psicografadas como estratégia de defesa. Nesse tipo de julgamento, como é sabido, os jurados não precisam fundamentar seus votos. Os juristas espíritas alegam que a psicografia pode ser levada em consideração desde que esteja em "harmonia" com as demais provas. Como não há garantia nem de autenticidade nem de cientificidade de documentos psicografados, muitos promotores pedem a sua impugnação sumária. "Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico", diz Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Com o objetivo de fechar brechas legais que desvirtuam julgamentos e abrem caminho para as mais absurdas decisões judiciais, a Câmara dos Deputados está discutindo um projeto que altera o Código de Processo Penal, proibindo expressamente o uso de cartas psicografadas por prova criminal. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, não poderia ter sido apresentado em melhor hora. Além de preservar a segurança jurídica, ele é uma resposta objetiva àqueles que, sob a justificativa de "espiritualizar" o Judiciário, confundem razão jurídica com crença religiosa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2008, 16h00

Comentários de leitores

7 comentários

É melhor pararem de brincadeira. No Espirito S...

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

É melhor pararem de brincadeira. No Espirito Santo, um crime de latrocínio, foi transformado e tipificado em crime de homicidio de mando, puro e simplesmente porque o Presidente do TJ à ocasião, declarou na imprensa escrita local, que a vítima um juiz de direito, i9ncorporou eem um medium do centro espirita em que o mesmo frequentava e declarou que o crime havia sido cometido por mando. O mais interessante foi o fato de não dar nome aos supostos mandantes e sequer confirmado o nome dos executores. Apesar de respeitar a todas as religiões, credos e seitas; sugiro aos advogados criminalistas em especial aos que defendem acusados da prática de crimes contra avida, que passem a requerer expedição de carta rogatória para o céu ou para o inferno dependendo da vida pregressa da vítima A continuar a justiça dando crédito

Não concordo com a visão extremamente tendencio...

Rafael (Estagiário)

Não concordo com a visão extremamente tendenciosa do artigo, mas também tenho minhas ressalvas quanto ao uso indiscriminado de questões religiosas no meio jurídico. Em primeiro lugar, tenho para mim que, para se criticar algo, deve-se conhecer/estudar anteriormente o assunto. O que vi nesse artigo foi uma generalização do termo religião tal qual fossem todas iguais. Realmente concordo com o fato de que devem ser científicas as provas para que sejam válidas. Todavia, em que se pauta o espiritismo (doutrina espírita)? Em 3 pilares: Ciência, Filosofia e Religião. Partindo-se dessa base, disse Allan Kardec (fundador da doutrina), que se alguma vez a ciência comprovasse algo contrariamente ao que pregava a doutrina espírita, que se deveria optar pela ciência. O que se deu, desde então, foi que a ciência cada vez mais comprova os fatos a muito explicados pela doutrina espírita. Por fim, não digo que não hajam "charlatões" aproveitando-se do processo. Mas que tipo de atividades haveriam no mundo se o temor por esses charlatões fosse cabal para o término destas? Deve-se cuidar para que se comprovem a origem das psicografias realizadas e não simplesmente negá-las. Muito triste será o dia em que o congresso banir uma evidência científica dos tribunais somente pelo fato de seus membros não a compreenderem de todo. Mantenho minha esperança junto aos estudiosos parlamentares que, ao contrário de muitos baderneiros e charlatões, merecem a sua vaga. Obrigado.

O absurdo da proposta não merece comentário. ...

Wakil Asad (Advogado Autônomo - Civil)

O absurdo da proposta não merece comentário. É uma pena que se valham de coisas sérias para autopromoção. Infelizmente, para algumas pessoas, a ânsia pelos holofotes, há muito superou qualquer mínimo senso de ética e decência.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.