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Crítica genérica a juízes não causa dano individual

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Um juiz ou um grupo de juízes não têm legitimidade para invocar a proteção da Justiça quando está em discussão suposta ofensa genérica feita por veículos de comunicação. Em casos como este, o pedido de tutela jurisdicional é atribuição da entidade de classe. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido dos juízes Airton Vieira e Paulo Rangel do Nascimento que queriam ter o direito de receber do jornal O Estado de S. Paulo indenização no valor de R$ 10 mil. Eles se sentiram ofendidos com um editorial do jornal.

A dupla de juízes sustentou que tem uma honra a zelar e que sempre exerceram a carreira com dignidade, honestidade e retidão. Eles ofenderam por referências a integrantes da classe como sendo lobbystas, preguiçosos, prepotentes, omissos e corruptos.

Em primeiro grau, o juiz da 8ª Vara Cível de Santana, Antonio Benedito do Nascimento, julgou o processo extinto e determinou que os autores arcassem com as custas do processo e os honorários advocatícios estabelecidos em R$ 2 mil.

Insatisfeitos, os dois magistrados apelaram ao Tribunal de Justiça para a reforma da decisão. A 8ª Câmara de Direito Privado manteve a extinção do processo, mas reduziu o valor dos honorários para R$ 100. “Na matéria veiculada não há ofensa direta aos autores uma vez que estes não são citados nominalmente”, entendeu o relator, Ribeiro da Silva.

A defesa do jornal impetrou novo recurso para que o Tribunal de Justiça reformulasse o acórdão na que diz respeito ao valor dos honorários. A turma julgadora atendeu o pedido, determinando que os juízes arcassem com 10% do valor da causa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2008, 15h52

Comentários de leitores

5 comentários

Correta a decisão do TJ...mas que dói ser chama...

luca morato (Jornalista)

Correta a decisão do TJ...mas que dói ser chamado de preguiçoso, prepotente, omisso e corrupto...isso dói!

Que seria da ONU, quando diz que os juizes trab...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Que seria da ONU, quando diz que os juizes trabalhistas são kos maires praticantes da corrupção social!

Excelente comentário Senhora do destino. Todav...

Zito (Consultor)

Excelente comentário Senhora do destino. Todavia, se eu não gostar de uma sentença prolatada e criticar terei que pagar uma indenização.

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