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Caso da Raposa Serra do Sol fará STF renovar conceitos

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Ao decidir sobre a legalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal também terá oportunidade de renovar a posição sobre outros conceitos como a dimensão institucional da posse indígena e a soberania do país no caso que envolve área de fronteira. Desta vez, com base na Constituição de 1988. Essa foi a convicção que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, trouxe da viagem que fez na quinta-feira (22/5) quando sobrevoou a área do conflito em Roraima acompanhado dos ministros Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, relator das ações que questionam a demarcação da reserva.

“O Supremo tem sob sua apreciação um caso de escola. Ele vai poder realmente definir uma série de questões agora ventiladas e controvertidas. É uma boa oportunidade. Nesse sentido, acho importante que todos nós conheçamos essa realidade”, disse o presidente do Supremo em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (23/5). Gilmar Mendes espera o julgamento para o final de junho ou, no máximo, no início de agosto.

A possibilidade de uma enxurrada de ações conseqüentes ao posicionamento do Supremo para questionar a criação de outras reservas não preocupa o presidente da Corte. Ele garantiu que o STF sabe lidar com efeitos de suas decisões. “O tribunal lida também, por ser uma corte suprema, com grandes responsabilidades e com a conseqüência dos seus julgados. Nós lidamos com isso com grande tranqüilidade. Sabemos modular e lidar com os efeitos políticos das nossas decisões”, disse Gilmar Mendes.

O presidente do Supremo ressaltou que o intuito da viagem não foi conversar com as partes envolvidas no conflito – índios e fazendeiros – e sim conhecer a realidade da área. “Queríamos confirmar alguns juízos que já estávamos a fazer”, afirmou ele.

Antes da homologação da reserva, em abril de 2005, fazendeiros já habitavam o local e não concordaram com a demarcação contínua da área.

No começo de abril, o STF determinou a suspensão de operação da Polícia Federal para retirar arrozeiros da área até um posicionamento final sobre a legitimidade do decreto presidencial que demarcou a região. Enquanto o julgamento no plenário do STF não acontece, o governo federal manterá os homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na região. Também há orientações para desarmar as pessoas que estiverem no local.

Leia íntegra da coletiva de imprensa

Presidente, o senhor pode antecipar sua visão sobre o questionamento feito, em diversas ocasiões, sobre o formato da demarcação.

Gilmar Mendes — Quanto à primeira pergunta, creio que você já sabe a resposta: não posso emitir nenhuma opinião sobre as convicções que eventualmente tenha ganhado e que já eventualmente tivesse adquirido, mesmo antes da viagem a propósito desse tema. De qualquer sorte, estou convencido de que o Tribunal tem em mãos um caso peculiar, que vai propiciar a oportunidade de, talvez, pela primeira vez, já sob a Constituição Federal de 1988, se pronunciar — novamente agora, porque já tínhamos nos pronunciado antes — sobre o conceito de posse indígena, qual é sua dimensão institucional; a questão da soberania envolvida, porque nós temos toda essa discussão sobre presença ou não de forças militares.

É um caso peculiar, porque nós temos a faixa de fronteira e a demarcação em área de fronteira, e temos etnias que têm presença no Brasil — neste caso, na Venezuela ou na Guiana. Portanto, temos um caso extremamente singular. O Tribunal, na verdade, tem sob sua apreciação um caso de escola. Vai poder realmente definir uma série de questões agora ventiladas e controvertidas. E acredito, portanto, que é uma boa oportunidade. Nesse sentido, acho que é importante que todos nós conheçamos bem essa realidade.

Queria saber se o senhor entende que é possível propor a CPMF via lei complementar, se este dispositivo é comportado pela visão constitucional.

Gilmar Mendes — A questão da CPMF cabe ao Congresso, na verdade, buscar a forma de financiamento da seguridade. Não me cabe, aqui, emitir opinião sobre a via. É certo que qualquer via eleita será impugnada no STF. Parece algo bastante inequívoco, uma vez que, vocês sabem, a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi objeto de tanta polêmica, de tanta controvérsia, que as sucessivas prorrogações foram objeto de sucessivas impugnações, de sucessivas ADIs [Ações Diretas de Inconstitucionalidades] no Supremo Tribunal Federal. De modo que — e também não tem sido fácil a aprovação, mesmo por lei complementar — não têm sido isentas de impugnações as criações de novas contribuições, no contexto da Lei Complementar referida — o artigo 195, parágrafo 4º, da Constituição. De modo que, certamente, nós temos emoções pela frente em relação a essa matéria, também.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2008, 19h00

Comentários de leitores

2 comentários

Essas noticias dos entreveros entre indigenas e...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Essas noticias dos entreveros entre indigenas e fazendeiros, que resultam em morte, me faz preocupado com a nossa amazônia. Acreditem, hoje dia 26/05/2008 no Jornal da Cultura vi uma coisa que não entendi. Primeiro a noticia que europeus estariam vendendo terras na amazonia brasileira pela internet (mostrou-se então uma pagina em ingles, com a oferta)e depois, uma entrevista por telefone com o governador do Amazonas, (ele tentou vir de avião que teve uma pane, retornando ao aeroporto) tendo a reporter perguntado se ele tinha conhecimento dessa página e a resposta foi: Não estou sabendo. Não me contenho...como um governador cheio dos assessores não sabe o que a TV acaba de mostrar? Será que essa assessoria não dispõe de um computador voltado para as noticias do mundo? Ainda mais sabendo que grande parte da amazonia está situada em seu estado? Nossa! Não dá para entender.

Querida Maria Fernanda,vejo com apreenção a ati...

Simão (Comerciante)

Querida Maria Fernanda,vejo com apreenção a atitude dos Indígenas,de usar cidadãos como reféns. da a entender que estão virando Terroristas, e isso preocupa.Ou o Gverno age logo ,ou perde o controle sobre os Indígenas.

Comentários encerrados em 31/05/2008.
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