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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

A idéia de recriar a CPMF, que ocupa a base governista no Congresso, apareceu nos principais jornais do país nas edições desta quinta-feira (22/5). A Folha de S. Paulo informa que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a recriação da CPMF caso a base governista apresente projeto de lei complementar para aprovar a contribuição. A base aliada estuda criar uma nova CPMF por meio de uma emenda ao projeto que regulamenta a emenda 29 – que dispõe sobre os recursos para a saúde.

CPMF, o retorno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou nesta quarta-feira (21/5) que vai vetar o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que amplia verbas para a saúde, se a Câmara dos Deputados não incluir na proposta uma fonte de recursos, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Sem mais dinheiro no cofre, o Palácio do Planalto não aceita fazer novas despesas. A base governista no Congresso quer recriar a CPMF para compensar o aumento dos gastos. O Planalto tenta retirar suas digitais do processo de recriação da contribuição. Mas dá corda à instituição de uma nova fonte de recursos pelo Congresso.

Veto aos parentes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que proíbe a nomeação para cargos de confiança de parentes até terceiro grau. A proposta abrange os três poderes, além do Ministério Público e do Tribunais de Contas. O jornal Correio Braziliense informa que quem descumprir a regra sofrerá ação de improbidade administrativa, além de anulação do ato que nomeou o familiar.

Mudança de postura

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, elogiou na quarta-feira (21/5) a decisão do governo de retirar da pauta do Senado a medida provisória que liberava crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento salarial para 800 mil servidores.

“Eu acho extremamente importante que tenha havido uma pausa para reflexão depois da decisão do Supremo", disse Gilmar. “O Executivo vem dando sinais de uma nova postura.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A MP foi publicada no dia seguinte ao que o STF julgou inconstitucional o uso de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários.

Reação da toga

O projeto de lei que pretende criminalizar a violação dos direitos dos advogados não agradou entidades da magistratura brasileira. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, disse à Folha de S. Paulo que o projeto é inaceitável e vai colocar camisa-de-força nos juízes. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, também é contrário ao projeto.

Vítima do nazismo

Ancelmo Gois informa em O Globo que um judeu francês, naturalizado brasileiro, conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de processar a Alemanha no Brasil por danos morais e materiais sofridos na Segunda Guerra. Salomon Frydman teve parentes presos, não pôde estudar e foi obrigado a usar uma estrela amarela na roupa que o indicava como judeu.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2008, 10h45

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