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Motivo de discórdia

Pela quarta vez, TSE suspende julgamento sobre multa de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na terça-feira (20/5), o julgamento do recurso apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente questiona uma multa eleitoral no valor de R$ 900 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006. O processo foi suspenso depois do pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Este é o quarto pedido de vista no processo ajuizado pelo PSDB.

O partido tucano contestou a distribuição, em janeiro de 2006, ano das eleições gerais, de mais de um milhão de exemplares de uma cartilha em forma de jornal tablóide com o título Brasil, um País de Todos. A cartilha foi distribuída pela Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.

De acordo com o relator, ministro José Delgado, a cartilha fazia “louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social”, constituindo-se assim em propaganda fora do prazo. No dia 17 de agosto de 2006, o Plenário do TSE, por maioria, aprovou a aplicação de multa de R$ 900 mil, por entender que houve propaganda eleitoral antecipada, já que ela só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano das eleições. O valor da multa foi aplicado de acordo com o custo estimado da propaganda, com base na Lei 9.504/97, artigo 36, parágrafo 3º.

Divergências

O primeiro pedido de vista ocorreu na sessão plenária do dia 13 de dezembro de 2007, quando, após o voto do ministro Ari Pargendler, acompanhando o relator pela aplicação da multa no valor da propaganda, o ministro Carlos Ayres Britto divergiu do relator e opinou pela redução da multa para 20 mil UFIR (R$ $ 21,2 mil). Ao propor a redução, o ministro afirmou que a multa aplicada é “flagrantemente desproporcional” e que “não foi rateada com outros responsáveis”, como determina a lei.

O segundo pedido de vista foi feito pelo ministro Ari Pargendler que, na sessão de 26 de fevereiro de 2008, se declarou favorável à aplicação da multa e contrário aos Embargos, acompanhando o voto do relator, ministro José Delgado. Nesta mesma sessão, o julgamento foi suspenso pelo terceiro pedido de vista, apresentado pelo ministro Caputo Bastos.

No julgamento desta terça-feira, Caputo Bastos proferiu seu voto-vista em concordância com a divergência aberta pelo ministro Ayres Britto, favorável à redução da multa para o equivalente a 20 mil UFIRs. Para Caputo Bastos, a relevância maior do recurso de Lula é “a fixação do quantum da multa” que não poderia ser definido apenas com base na afirmação unilateral do PSDB de que a propaganda custou R$ 900 mil, “já que não há nos autos qualquer elemento comprobatório do custo da propaganda”.

Além disso, o ministro adotou o mesmo entendimento de Ayres Britto de que a legislação fixa apenas dois limites para a fixação da multa, o mínimo de 20 e o máximo de 50 mil UFIRs. Mas a decisão sobre o assunto foi adiada por novo pedido de vista.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2008, 12h09

Comentários de leitores

3 comentários

se fosse para pegar um "prefeitim" ou "veriadoz...

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

se fosse para pegar um "prefeitim" ou "veriadozim", aih o pau cantava POR UNAMINIMIDADE. a justiça é cega mesmo, mas só quando quer!

Isso aí, "tá na cara" que vai ser um adiamento ...

Zerlottini (Outros)

Isso aí, "tá na cara" que vai ser um adiamento "ad aeterno"... Ou alguém acha que o molusco vai pagar alguma multa? Só se for com o cartão corporativo... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

A Justiça Eleitoral é ou não é uma justiça or...

Lally (Advogado Autônomo)

A Justiça Eleitoral é ou não é uma justiça ordinária?

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