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Dívidas judiciais

CJF libera R$ 388 milhões para pagamento de RPVs


O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, liberou aos Tribunais Regionais Federais pouco mais de R$ 338 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O valor foi liberado nesta quarta-feira (21/5).

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do valor total, R$ 193,6 milhões beneficiarão 50.096 pessoas em todo o país, partes em 34.128 ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

RPVs a serem pagas


RPVs a serem pagas Geral Previdenciárias
TRF-1 R$ 87.951.023,97 R$ 66.677.371,00 7.631 beneficiários
TRF-2 R$ 21.035.088,93 R$ 13.559.205,00 1.863 beneficiários
TRF-3 R$ 96.816.188,83 R$ 83.218.542,00 9.804 beneficiários
TRF-4 R$ 86.655.334,29 R$ 66.967.826,00 18.389 beneficiários
TRF-5 R$ 46.277.452,80 R$ 32.066.119,00 12.049 beneficiários


Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2008, 17h18

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