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Excesso de prazo

Policial acusado de assassinato pede liberdade ao STF

O policial militar Alcides Antônio Cristian Baia e Araújo, que está preso enquanto aguarda julgamento pelo júri popular, pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de ter assassinado a tiros Jairo Miguel de Oliveira.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça negaram o seu pedido de Habeas Corpus. Detido desde 26 de maio de 2006, a prisão foi mantida após a sentença de pronúncia determinar o julgamento do PM pelo crime de homicídio perante o Tribunal do Júri.

Os fundamentos para manter a prisão são a suposta periculosidade do PM e a acusação de intimidar testemunhas e influenciar na produção de provas. A defesa contesta os fundamentos. E afirma que o PM se apresentou espontaneamente à Justiça. Por fim, sustenta o excesso de prazo na prisão. A ministra Cármen Lúcia analisará o pedido de liminar.

HC 94.753

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2008, 14h25

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