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Promessa é dívida

Partidos dizem que não aceitarão candidatos acusados de crime

Por escrito, seis partidos se comprometeram a orientar os diretórios municipais a recusar legenda aos candidatos acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. Também entrarão na lista aqueles que renunciaram mandatos para evitar punições.

O documento foi assinado pelo PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB. Os seis partidos juntos elegeram 33 dos 513 deputados federais. O que representa 6% da composição da Câmara. O número de deputados é o que define o tempo que o partido terá de propaganda gratuita de rádio e televisão.

A promessa dos partidos foi assinada na segunda-feira (19/5), durante o Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), informa a Agência Brasil.

Os partidos também se comprometem a orientar aos diretórios que se lembrarem do disposto no artigo 14, parágrafo 9°, da Constituição, que pede uma lei complementar que estabeleceria as hipóteses de candidatos que não podem ser eleitos de acordo com a sua vida pregressa.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, em sua posse lembrou que a Justiça Eleitoral voltará a ter que se posicionar sobre a vida pregressa do candidato. A questão deve ser debatida pelo TSE, já que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro afirmou que vai vetar candidatos com nome sujo e ficha criminal.

Em 2007, Britto ficou vencido no julgamento que discutiu a candidatura de Eurico Miranda, réu em vários processos criminais. Na ocasião, o TSE decidiu que mais vale a presunção de inocência do que a moralidade pública.

Na abertura do evento, que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, o ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, também falou sobre a Lei 9.840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país.

Nesta terça-feira (20/5), o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, falará sobre a jurisprudência da Justiça Eleitoral. O procurador eleitoral de São Paulo, Mário Bonsaglia, irá fazer a palestra “As Eleições de 2008 em Perspectiva”.

Também participarão dos debates, o procurador da República Nicolao Dino e o vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2008, 16h37

Comentários de leitores

4 comentários

Dia 10 de junho(início das Convenções), muitos ...

LUCIANO (Servidor)

Dia 10 de junho(início das Convenções), muitos filiados desses partidos com a intenção de ser candidato a vereador, prefeito estão desanimados e lamentando: -não, não, eu me preparei e agora essa! - onde vou me esconder? - ô Deus! o que faço agora? - não curso supeiror, sei escrever meu nome para votar. Só fui candidato no ano pretérito porque eu paguei um Juiz amigo, e agora?........A Lei 9840,é de iniciativa popular, mas vocês não julgam ninguém! ou julgam?

Será que isso significa que não teremos eleiçõe...

Zerlottini (Outros)

Será que isso significa que não teremos eleições este ano? A maior parte "deles" tem o "rabo preso"... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

Acho muito importante destacar o seguinte trech...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Acho muito importante destacar o seguinte trecho da reportagem: "Lei 9.840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país." Deve-se valorizar a iniciativa popular na edição de leis, pois elas (as leis) não devem representar a mera vontade dos legisladores, mas sim a vontade real do povo.

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