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Defesa da reserva

Direito do índio vem da ocupação, não da demarcação das terras

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As áreas indígenas são definidas pela Constituição de acordo com a ocupação tradicional das terras. Desse modo, não é a demarcação ou sua homologação que dão o direito de o índio permanecer no local. No caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), a ocupação é reconhecida por laudos antropológicos. Esse é o argumento do jurista Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, para defender a manutenção da demarcação contínua da reserva. “A situação é totalmente favorável aos índios”, afirma.

Em um ato em defesa dos índios, que aconteceu na Faculdade de Direito do Largo São Francisco na segunda-feira (19/5), o professor pediu aos ministros do Supremo Tribunal Federal que se lembrem que são os guardiões da Constituição. “Se o Supremo garantir a Constituição, o direito dos índios será preservado”, afirma Dallari. Em breve, o relator Carlos Britto trará ao plenário seu voto na ação que contesta o decreto de homologação da reserva em uma área contínua de 1,7 milhão de hectares.

Durante a Constituinte em 1988, ficou estabelecido que a área indígena não se limita ao lugar onde estão as vilas. Dallari lembra que há um conceito chamado de área de perambulação. “Não existe na Constituição um limite para área indígena. Não é o tamanho, mas a ocupação”, diz. Para o professor, os invasores das terras da Raposa Serra do Sol são os arrozeiros. “Eles roubaram as terras dos índios”, diz Dallari, que chamou o fazendeiro Paulo César Quartiero (DEM), líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), de bandido.

Sobre a preocupação de setores do Exército de que a fronteira com a Guiana e Venezuela estará desprotegida por causa da reserva, Dallari diz que o perigo na verdade são os agentes da indústria farmacêutica. “Por que fingir que o risco está nos índios?”. O professor afirma que as terras indígenas são patrimônio da União, por isso não há esse risco. “O índio não é o proprietário. Ele tem direito ao usufruto da terra”, sustenta.

Direito dos iguais

A procuradora da República Deborah Duprat, especialista na questão indígena, explica que os índios têm direito a uma reserva especial porque a Constituição, a partir do princípio da igualdade, mostra que é preciso respeitar o multiculturalismo. “O Estado deve ser neutro. O direito dos índios existe porque são grupos que se organizam de forma diferente”, afirma a procuradora, citando o capítulo constitucional sobre a cultura. A reserva é necessária para que os índios tenham um espaço suficiente para ser aquilo que afirmam que são. “Sem o território, eles estão impossibilitados de exercer seus direitos”, explica.

A procuradora defende que, no caso de Roraima, há uma situação ainda mais delicada. Segundo Deborah, existe racismo institucionalizado do estado de Roraima contra o índio. Ela lembra que logo depois do massacre de índios Yanomami na aldeia de Haximu, foi construído em Boa Vista um Monumento ao Garimpeiro.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Raposa Serra do Sol, em 2005, o então governador Ottomar Pinto, morto o ano passado, decretou luto oficial de sete dias em todo o estado. Para a procuradora, o argumento de que a atual demarcação ameaça as fronteiras do país é racista. “Ele considera que ou os índios não são considerados gente ou que não são capazes”, afirma Deborah.

Mesma crença

O antropólogo Paulo Santilli, da Unesp, explicou como foi feito o laudo Funai, que ele assinou, sobre a Raposa Serra do Sol. Para determinar o território, um dos itens fundamentais foi a cosmologia que as cinco etnias que moram lá têm em comum. Apesar de algumas variações, a cosmologia dos índios tem como base uma história envolvendo o Monte Roraima. “É um vínculo indissociável entre eles”, explica.

Existem duas regiões na reserva: a Raposa fica no sul da região e é uma planície; já a Serra do Sol está no norte, que é uma área montanhosa. Segundo Santilli, a união das duas aldeias surgiu também do próprio entendimento dos índios. “A área não tem a haver com a concepção produtivista”, diz.

Eles precisam da terra contínua, segundo o antropólogo, porque há uma grande migração entre as tribos. Como em geral as aldeias são formadas por parentes, o índio homem precisa sair de sua aldeia para casar.

Perigoso precedente

Também falou no ato a advogada Michael Mary Nolan, que defende o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR). Segundo a advogada, a saída dos arrozeiros não trará prejuízo econômico ao estado de Roraima. “Os fazendeiros tem isenção fiscal dos tributos estaduais até 2018”, afirma. Além disso, segundo Michael, a produção de arroz na área não é consumida em Roraima, mas em outros estados e fora do país.

Para Michael Mary, decisão contrária à homologação do Supremo pode gerar um perigoso precedente. “A questão vai marcar a compreensão sobre as áreas indígenas”, afirma a advogada. Em Mato Grosso, segundo Michael, já há fazendeiros tentando retardar processos demarcatórios com o argumento de que devem esperar o pronunciamento do STF. “A decisão vai mostrar a cara do Brasil no exterior.”

O ato foi finalizado com o depoimento de Evaldo André, líder indígena macuxi. Seu filho de 13 anos foi um dos 10 feridos na fazenda Depósito, de Quartiero, no incidente de abril. Ele diz que seus “irmãos” estão surpresos com a decisão do Supremo em suspender liminarmente a retirada. Segundo o líder, a maioria dos índios da região é a favor da demarcação contínua. Ele afirma também que eles nunca foram contra a presença do Exército na região. “Tem índio que serve o quartel.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2008, 18h48

Comentários de leitores

11 comentários

Pelo conhecimento de fato, do que acontece e ac...

João pirão (Outro)

Pelo conhecimento de fato, do que acontece e acontecia na TIRSSol, devo informar que todos os argumentos são válidos. Conheço quase todos os atores envolvidos no caso, e vejo o Pepino que têm nas mãos o STF. Se bem é certo que os arrozeiros em geral ,e em especial, o Sr. Paulo Quartiero, são tremendos poluidores, os mesmos geram certa ocupação de mãos-de-obra. Não como eles dissem, de 5000 diretos e ~15000 indiretos, mas sim um aproximado de 1000 diretos e indiretos. É verdade que se institucionalizou o racismo contra os índios em RR, que inclusive há muitos que não gostam assumir o que são, ou dissem ser contrários à TIRSSol, para poder ter trânsito pelos órgãos públicos e cidades.Eu me lembro que um colega de curso, quando soube que eu andava naquelas bandas me falou de forma engraçada que quando era soldado e ficava de plantão na placa matou umas quantas vacas das doadas aos índios pelos padres. Aí senti que estava no fogo cruzado. Uma vez me encontrei com Paulo Quartiero na estrada e o cara me confundiu com um padre, e me falou de tudo que tinha e não tinha direito, dando a ver a prepotência característica desse Sr. Esse cara não é um santo. como os jornais locais querem mostrar, tanto que se lançou à prefeitura de Pacaraima para obter mais poder e ação nos seus pretextos. Pelo outro lado há que também ter um pé atrás, pois já se viu aquilo de dividir a Bolívia por caprichos, e deve ser visto se já há garimpagem naquelas zonas.

Voltei para concluir. Esta terra chamada Brasil...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Voltei para concluir. Esta terra chamada Brasil é um pedaço primordial deste lindo planeta, para não dizer o paraíso terrestre. Isto quer dizer que o Brasil é ótimo, só precisa que exista brasileiros, mas, brasileiros de verdade e principalmente, honestos, porque o que estamos vendo, são muitos homens sem pátria, avarentos ao extremo, que não pensam nem nas consequencias dos seus atos, tampouco no futuro de sua prole, que vivem o minuto atual, isoladamente, sem perspectiva de futuro. Brasileiros levantem a cabeça, valorize este país, valorize nosso terrão, valorize a sua existencia e sua prole. Temos tudo para semos o povo mais feliz da terra, mas, não conseguiremos de olhos fechados.

É impressionante a evolução dos tempos! O homem...

Sargento Brasil (Policial Militar)

É impressionante a evolução dos tempos! O homem-branco "descobre" o continente, outro homem-banco, "descobre" o país. "Descobre" a seguir que a terra já havia sido "descoberta" por seus habitantes nativos, que nunca saíram daqui para incomodar ninguem na europa. A sede do "possuir" lhes foi à cabeça e paulatinamente foram tomando palmo-à-palmo do solo que os pertencia. Hoje esses nativos são encurralados em locais demarcados pelo branco (chamados de territórios indiigenas)e assim mesmo, estão lhes tomando o mínimo que restou, como se o homem-branco tivesse adquirido a terra legalmente. Esse mesmo homem-branco que "descobriu" o que não era seu, imóvel devidamente ocupado, vai ao continente africano e alicia e sequestra seus habitantes para tornarem-se escravos, saqueiam madeira e minerais, deixam a terra e uma dívida com os descendentes desses ex-sequestrados (escravos), uma mancha inapagavel na história. Agora, nós, todos os brasileiros, nativos ou não, ainda somos obrigados a ler que um jornal estrangeiro põe em dúvida a soberania nacional sobre a amazônia. Falta patriotas neste país, pois, nem o hino nacional é executado completamente nos eventos e os cidadãos não tiram o chapéu e nem colocam a mão no peito durante a sua execussão em sinal de respeito. Devemos sim, cuidar das nossas florestas, principalmente amazônica, caso contrário nossos filhos e netos irão sofrer muito com nossa omissão.

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