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Tornozeleira eletrônica

Deputados do Rio querem tornozeleira eletrônica para presos

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A realidade nacional e fluminense não é muito distinta.

Não são raros os episódios envolvendo fugas de indivíduos submetidos à prisão domiciliar, evasão de condenados sujeitos aos regimes aberto ou semi-aberto, evasão de beneficiários de indultos, etc. Tais fatos, além de provocarem a descrença no sistema prisional, fazem com que magistrados zelosos relutem em conceder benefícios a quem faça jus, por receio de futuras evasões e descumprimentos de medidas.

Analisando as penalidades que envolvam a proibição de freqüentar lugares específicos, constata-se que o Estado não dispõe atualmente de mecanismos que lhe permitam fiscalizar o respeito a tais proibições. Tal fato motiva diversos magistrados a aplicar outras penalidades (inclusive pecuniárias) em detrimento dessa modalidade de sanção. É fato notório que, em diversos países, a proibição de aproximação de estádios de futebol imposta a indivíduos anteriormente envolvidos em brigas de torcidas passou a se tornar muito mais eficaz no combate à violência nos estádios de futebol após a adoção do monitoramento eletrônico, evitando dessa forma encarceramentos desnecessários, bem como outras medidas que poderiam se revelar inócuas. Idêntico raciocínio é válido para todas as demais situações nas quais se faça necessária a verificação do cumprimento de proibição de freqüência a locais definidos.

Instrumentos que viabilizam o rastreamento eletrônico de condenados representam um avanço tecnológico já empregado em diversos países, dentre os quais os Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Suécia, Austrália, Japão, África do Sul, Portugal, etc.

Analisando a questão do custeio, é de fácil constatação que o monitoramento eletrônico representa uma forma menos onerosa de controle para o Poder Público que o encarceramento, a manutenção e a construção de estabelecimentos prisionais, sobretudo em uma sociedade na qual estudos indicam que a manutenção mensal de um preso ultrapassa em mais de duas vezes o valor do salário mínimo vigente.

Sob o aspecto correicional da pena é evidente que o acompanhamento viabilizado pelo monitoramento eletrônico reforça a fiscalização do cumprimento dos deveres dos apenados quando da fruição de benefícios como o regime aberto, saídas temporárias, livramento condicional, etc., impondo-lhes valiosa disciplina.

No que tange a ressocialização do preso, tal metodologia permite ao condenado a manutenção de seus laços sociais e familiares. Ainda mais relevante é o afastamento que tal medida permite, aos presos menos perigosos ou já em estágio avançado do cumprimento de suas penas, de um sistema prisional que muitas vezes contribui para sua degradação.

Por todas as razões de segurança e garantia do cumprimento de penas, controle do sistema carcerário, economia para o erário, humanização e ampliação das possibilidades de reinserção social para os condenados, redução do desvio da atividade investigativa ou ostensiva para a atuação em atividades de captura de evadidos pelas polícias, etc., imprescindível se mostra a adoção desse avanço tecnológico por nosso sistema penitenciário e justiça !

Por todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2008, 19h30

Comentários de leitores

5 comentários

Ao Sr.E.P.Rocha , devo concordar em ...

hammer eduardo (Consultor)

Ao Sr.E.P.Rocha , devo concordar em toda a extensão com seus argumentos. Na pratica o que ocorre no Brasil é a falta de investimentos no sistema prisional, não "dá voto" como os outros meliantes eleitos pelo Povão costumam dizer. A consequencia basica disso é a super-população carceraria que enseja problemas adicionais e mais as centenas de milhares de mandatos de prisão não cumpridos, simplesmente não tem lugar fisico para "estocar" a bandidada como seria o certo. A tornozeleira é literalmente um quebra-galho e de quinta categoria que acredito, deveria ser aplicada apenas nos velhos ladrões de galinha , roupas no varal e bicicletas desassistidas , nunca em elementos de alguma periculosidade como as suzanne da vida, estupradores , latrocidas em geral e outras especies desta fauna lamentavel( perdoem a infeliz analogia animais de verdade!). Outro ponto importante é a confiabilidade da "fechadura" destas engenhocas eletronicas , não podemos nos descuidar nunca da historica "capacidade de improvisação" da marginalia Brazuca tão conhecida atraves dos tempos. Fica o comentario adicional sobre os absurdos em moda como a "visita intima"(cadeia é privação TOTAL!), celulares sem controle, progressão de regime etc. Ja sei da cantilena , é a lei etc etc , mas que precisa mudar , precisa. Vamos deixar chegar ate qual ponto? Pobre Brasil.

Como já opinei em outra matéria, a saída de eme...

futuka (Consultor)

Como já opinei em outra matéria, a saída de emergência para o atual quadro do sistema prissional pode estar a caminho, daí é só saber administrar!

Deve servir como alternativa à prisão. Quem p...

Luismar (Bacharel)

Deve servir como alternativa à prisão. Quem preferir continuar preso, que tenha essa preferência respeitada.

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