Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem censura

Juíza defende manutenção de sites com críticas a empresas

A Brasil Telecom não conseguiu obrigar a GLB Serviços Interativos a tirar do ar um site com críticas à empresa. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A empresa é dona do site Kit.net, que hospeda outras páginas gratuitamente. A Brasil Telecom queria tirar no ar o site chamado Eu Odeio a Brasil Telecom.

Segundo a juíza, não há prova sequer da existência deste site. A página não foi encontrada em busca feita na tarde desta segunda-feira (19/5) no Kit.net. Apesar disso, Flávia de Almeida entende que não se pode cercear o direito à liberdade de expressão e de pensamento do cidadão. “Exercer censura sobre a internet, exceto nas hipóteses de crime, seria pôr fim ao seu objeto de unir povos e culturas diferentes no espaço virtual”, entendeu a juíza.

A juíza lembrou que o Kit.net é um serviço de montagem de site, servindo como ferramenta para divulgação de uma página de pessoa física ou jurídica. Flávia afirma que o fato de existir uma comunidade com críticas aos serviços prestados pela empresa não sinaliza qualquer ofensa.

“Pensar diferente, apenas porque o nome da comunidade é 'eu odeio a Brasil Telecom' seria concluir o absurdo: críticas só poderiam ser admitidas se elogiosas fossem! Determinar a retirada do ar de páginas com tal conteúdo representa a utilização do Poder Judiciário como instrumento de censura, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito”, ressaltou a juíza.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2008, 17h59

Comentários de leitores

5 comentários

EU TAMBÉM ODIAVA A BRASIL TELECOM (não uso mais...

Baraviera (Bacharel)

EU TAMBÉM ODIAVA A BRASIL TELECOM (não uso mais seus des-serviços). Alguém gosta desse lixão do atendimento? OBS.: NÃO CONSEGUI ENCONTRAR O SITE. ALGUÉM TERIA OUTRO PARA RELATARMOS O MAU ATENDIMENTO?

Parabens à juíza Flávia de Almeida Viveiros de ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Parabens à juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro pela descisão.

ENTREVISTA CONJUR. Murta Ribeiro (Pres. Do T...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

ENTREVISTA CONJUR. Murta Ribeiro (Pres. Do TJRJ) — A maior parte das leis que são julgadas inconstitucionais no âmbito do estado e dos municípios deve-se a um vício de origem. É a Câmara legislando em matéria que é do prefeito e o prefeito fazendo medida provisória no âmbito da atividade da Câmara. Há uma distorção muito grande. O prefeito do Rio, Cesar Maia, não deixa passar. Tudo que vem da Câmara dos Vereadores que não esteja de acordo, ele entra com Representação por Inconstitucionalidade. Opinião do Leitor - Lamentável que a exceção seja a CONIVENCIA INEXCRUPULOSA do Executivo, do Legislativo e principalmente deste PODER JUDICIARIO CARIOCA no caso da COBRANÇA DE PEDAGIO NA AVENIDA CARLOS LACERDA, popularmente conhecida como Linha Amarela.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.