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Ordem para grampear

Ajufe diz que juízes não apreciam pedido de escutas com medo

Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica feitos pela Polícia Federal ou que se sintam coagidos a atender a todos os pedidos de grampo. A declaração é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que rebateu as afirmações do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, Mazloum afirmou que os juízes se sentem coagidos a autorizar as escutas telefônicas (Leia aqui). Para a Ajufe, as declarações de Mazloum não correspondem ao que sentem seus colegas. A associação acredita que os juízes exercem suas funções e tomam decisões com independência.

“As declarações do juiz federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais”, registra a nota da entidade. “A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal”, completa a associação.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também afirmou em recente voto que a Polícia Federal faz terrorismo contra juízes (Leia aqui). De acordo com Gilmar, a Polícia Federal usa “terrorismo estatal como método” para intimidar e desqualificar magistrados, e afirmou ter sido vítima de grampo ilegal feito pela PF. A nota da Ajufe não faz referências às afirmaçoes do presidente do Supremo.

Gilmar Mendes fez a afirmação em um relatório apresentado à 2ª Turma do STF no voto que confirmou a liberdade de Pedro Passos Jr, no mês passado. O objetivo do ministro foi produzir um registro histórico de um momento em que as forças policiais extrapolam seu papel. Ou seja, deixam de aceitar que a Justiça rejeite suas proposições. Constrangem e intimidam. Usam a força do Estado para coagir.

À CPI das Escutas Telefônicas, o juiz Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica. “Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.

Em depoimento à CPI, diretores de empresas de telefonia informaram que, no ano passado, foram feitas 409 mil interceptações telefônicas, com ordem da Justiça. A informação é das operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro.

Leia a nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE — tendo em vista as declarações do juiz federal Ali Mazloum, reproduzidas no site Consultor Jurídico, no dia 16 de maio do corrente, na reportagem que leva o título "Farra do Grampo", manifesta-se nos seguintes termos:

1. Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica formulados pela Polícia Federal. As declarações do Juiz Federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais.

2. Os juízes federais não se sentem constrangidos ou ameaçados a deferir, de forma acrítica, os pedidos de escuta telefônica. Exercem as suas funções com independência, examinando os pedidos formulados pela Polícia, pelo Ministério Público e pelos investigados de acordo com os elementos dos autos fundamentando suas decisões na Constituição e nas leis do país.

3. A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal, sem que a entidade que na verdade os representa tenha sido procurada para comentar o assunto. Ao mesmo tempo, coloca-se à disposição para o esclarecimento da realidade a respeito do tema.

Walter Nunes da Silva Jr.

Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2008, 18h56

Comentários de leitores

44 comentários

Total razão ao Dr. Riccetto, que, aliás, demons...

Leila (Outros - Empresarial)

Total razão ao Dr. Riccetto, que, aliás, demonstrou muita coragem e perseverança, motivo de orgulho da OAB. Parece que, no caso concreto, um juiz de primeira instância tem muito mais condições de aferir a situação dos colegas. Muito etranhas, ainda, as condutas inusitadas da Ajufe, que, claramente, não vem agindo em defesa dos juízes de primeira instância.

Reitero: A AJUFE deveria repensar sua política ...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Reitero: A AJUFE deveria repensar sua política e atentar para o objetivo de defender efetivamente os interesses ou direitos individuais relacionados com a atividade profissional dos seus associados (‘sic’ art. 5º, inc. VIII do Estatuto), notadamente quando juízes integrantes da Justiça Federal de primeiro grau, pois defender preponderantemente magistrados de segundo grau ou ministros de Tribunais Superiores pode aparentar uma política de “fazer média”. Por que AJUFE não foi defender o ilustre magistrado, inequivocamente injustiçado (‘sic’ HC 86.395 do STF), Dr. Ali Mazloum, que teve a coragem de expressar o seu sentimento e da sua percepção sobre o sentimento dos seus pares em relação a essa arapongagem ? Por que a AJUFE não foi defender outros três magistrados também injustiçados por representantes do MPF (‘sic’ HC 86424 do STF), dentre outros por esse País ? Será porque se tratam de magistrados de primeiro grau ou porque eram juízes titulares que agiam com independência, conforme as suas consciências, com base nas leis e nas provas dos autos ? Por que a AJUFE não se posicionou ante os excessos praticados contra esses magistrados independentes, em aparentes atos de perseguição para servirem de exemplo contra aqueles que não se submetem ? Ora, a AJUFE não exitou e desagravar este advogado para defender quem sequer integra os seus quadros, um procurador regional da república (‘sic’ art. 4º do Estatuto), só porque se requereu ao órgão competente a apuração da existência de crime na omissão relativa ao descumprimento do artigo 93, inciso XI da Constituição Federal. É de se refletir a que interesses está a AJUFE agora defendendo, ao se manifestar sobre o sentimento de uma categoria que pouco ou nada representa ... os juízes federais de primeiro grau.

DR. GILMAR MENDES, SE PUDESSE, ACABARIA COM A P...

Antonio (Outros)

DR. GILMAR MENDES, SE PUDESSE, ACABARIA COM A POLÍCIA FEDERAL E COM TODOS QUE "OUSAREM" SEQUER TENTAR INVESTIGÁ-LO. ELE, COMO OUTROS, SE JULGAM "ACIMA DO BEM E DO MAL". AS LEIS DOS "SIMPLES MORTAIS", QUE ROUBAM UM POTE DE MARGARINA, POR EXEMPLO, NÃO SERVEM PARA PESSOAS "DO NÍVEL DELE".

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