Ajufe diz que juízes não apreciam pedido de escutas com medo

Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica feitos pela Polícia Federal ou que se sintam coagidos a atender a todos os pedidos de grampo. A declaração é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que rebateu as afirmações do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, Mazloum afirmou que os juízes se sentem coagidos a autorizar as escutas telefônicas (Leia aqui). Para a Ajufe, as declarações de Mazloum não correspondem ao que sentem seus colegas. A associação acredita que os juízes exercem suas funções e tomam decisões com independência.

“As declarações do juiz federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais”, registra a nota da entidade. “A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal”, completa a associação.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também afirmou em recente voto que a Polícia Federal faz terrorismo contra juízes (Leia aqui). De acordo com Gilmar, a Polícia Federal usa “terrorismo estatal como método” para intimidar e desqualificar magistrados, e afirmou ter sido vítima de grampo ilegal feito pela PF. A nota da Ajufe não faz referências às afirmaçoes do presidente do Supremo.

Gilmar Mendes fez a afirmação em um relatório apresentado à 2ª Turma do STF no voto que confirmou a liberdade de Pedro Passos Jr, no mês passado. O objetivo do ministro foi produzir um registro histórico de um momento em que as forças policiais extrapolam seu papel. Ou seja, deixam de aceitar que a Justiça rejeite suas proposições. Constrangem e intimidam. Usam a força do Estado para coagir.

À CPI das Escutas Telefônicas, o juiz Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica. “Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.

Em depoimento à CPI, diretores de empresas de telefonia informaram que, no ano passado, foram feitas 409 mil interceptações telefônicas, com ordem da Justiça. A informação é das operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro.

Leia a nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE — tendo em vista as declarações do juiz federal Ali Mazloum, reproduzidas no site Consultor Jurídico, no dia 16 de maio do corrente, na reportagem que leva o título “Farra do Grampo”, manifesta-se nos seguintes termos:

1. Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica formulados pela Polícia Federal. As declarações do Juiz Federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais.

2. Os juízes federais não se sentem constrangidos ou ameaçados a deferir, de forma acrítica, os pedidos de escuta telefônica. Exercem as suas funções com independência, examinando os pedidos formulados pela Polícia, pelo Ministério Público e pelos investigados de acordo com os elementos dos autos fundamentando suas decisões na Constituição e nas leis do país.

3. A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal, sem que a entidade que na verdade os representa tenha sido procurada para comentar o assunto. Ao mesmo tempo, coloca-se à disposição para o esclarecimento da realidade a respeito do tema.

Walter Nunes da Silva Jr.

Presidente da Ajufe