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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

As despesas com o Judiciário e o Legislativo do Estado do Rio de Janeiro chegaram a R$ 5 bilhões em 2007. O valor representa o dobro de tudo o que o governo do estado gastou no passado com saúde, ultrapassa a despesa com segurança pública e corresponde a 90% do gasto com educação. A notícia é manchete de O Globo.

Amigo da corte

Julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal têm evidenciado uma tendência: a pressão que setores da sociedade exerciam sobre o Congresso passou a ser partilhada com os 11 ministros da corte. É cada vez mais comum ver entre as partes de um processo, além da União, cliente assíduo do Supremo, os amicus curiae. ONGs e movimentos da sociedade civil contratam advogados para defender determinada tese nos julgamentos polêmicos que envolvam a constitucionalidade de leis. A função deles é auxiliar os ministros, e não as partes envolvidas no processo, a decidirem em determinado julgamento com o máximo de informação possível. A reportagem é de O Estado de S.Paulo.

Acordo com a previdência

A desembargadora Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) e o ministro da Presidência Luiz Marinho assinam artigo na Folha de S.Paulo para falar do acordo entre a Presidência e o Judiciário para reduzir o número de processos e acelerar a concessão do benefício.

Edição de MPs

Editorial de Estadão comenta decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou a edição das Medidas Provisórias sobre créditos extraordinários. O fato do presidente Lula ter assinado duas outras medidas no dia seguinte é criticado pelo jornal.

“Ao fechar as portas para esse tipo de 'esperteza', coibir o uso abusivo das MPs e preservar a competência legislativa do Congresso, o Supremo Tribunal Federal buscou restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e assegurar o cumprimento da Constituição. Esse é o principal significado de sua decisão e ao governo resta acatá-la”, afirma o jornal.

75 vezes

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) pediu arquivamento do caso BNDES ao corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), alegando que seu nome foi citado apenas três vezes na investigação da Polícia Federal. Mas o inquérito Santa Tereza, missão conjunta da PF com a Procuradoria da República que apura desvios de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, revela que o nome do parlamentar é citado pelo menos 75 vezes, é o que informa o Estadão.

Sem escolta

O Diário de S.Paulo noticia que um investigador da Polícia Civil de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de não escoltar presos dos Centros de Detenção Provisória (CDPs). O policial argumentou que o detento nesta condição está vinculado ao sistema penitenciário e, por lei, a escolta tem de ser feita pela Polícia Militar. Alegou ainda que o preso deve ser escoltado por policiais civis somente quando está em carceragens sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança, como em distritos policiais e em cadeias públicas.

Emprego mascarado

Segundo o Estadão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está proibido de admitir novos trabalhadores voluntários para as funções de juiz leigo, conciliador, mediador e assistente do serviço voluntário, segundo decisão da Justiça do Trabalho. Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho alegou que os contratados — que começaram em abril — são “empregados mascarados”.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2008, 10h39

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