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Judiciário econômico

Juiz deve analisar impacto econômico do processo, diz advogado

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Não basta analisar o aspecto jurídico dos conflitos. Os juízes também precisam considerar o impacto econômico das suas decisões. A opinião é do advogado Flávio Galdino, em palestra nessa sexta-feira (16/5), no seminário Questões modernas de Direito Civil e de Processo Civil, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Segundo Flávio Galdino, os próprios advogados têm a tendência de analisar somente os parâmetros de Justiça e as normas legais para saber se o cliente tem ou não algum direito em determinada situação. “Se pensarem economicamente, perceberão como as decisões podem ser problemáticas”, afirma.

Galdino citou o exemplo da Ação Monitória (ação de cobrança, com conteúdo condenatório, mas que possui um rito diferenciado da Ação Ordinária). Segundo o advogado, o legislador deu um incentivo financeiro ao devedor. Se este pagar imediatamente a dívida, estará livre de pagar as verbas sucumbenciais. “É preciso fazer a conta para ver se é melhor discutir na Justiça ou pagar”, afirma. Para ele, atualmente é melhor pagar.

Custo da intimação

Desde que as fases de conhecimento e de execução foram transformadas em uma só, o início da execução passou a ser discutido na comunidade jurídica. Os tribunais divergem sobre o assunto. Uns entendem que a execução e o prazo de 15 dias para que o devedor pague o que deve, sob risco de pagar multa de 10% sobre o valor, começam a partir da intimação pessoal do devedor; outros entendem que começa só a partir da intimação do advogado do devedor por meio do Diário Oficial e há ainda terceiros que entendem que a execução começa sem qualquer comunicação.

Em uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Gomes de Barros, atual presidente do STJ, votou pela desnecessidade da intimação, afirmando que cabe às partes acompanharem o andamento do processo.

Ao analisar economicamente as opções, o advogado Flávio Galdino não tem dúvida de que deslocar um funcionário da Justiça para intimar pessoalmente o devedor é a alternativa que custa mais caro. Apesar de ser a mais segura e garantista, Galdino entende que, nesse caso, é preferível afastar a garantia em prol da eficiência. “O que é mais eficiente? Não fazer comunicação nenhuma”, diz.

O advogado explica que há justificativas para isso, entre elas a execução mais ágil, mais célere e, conseqüentemente, mais eficiente. Em alguns casos, o advogado acredita que, ao tomar como parâmetro principal a eficiência do processo sob o ponto de vista econômico, acaba-se sacrificando a Justiça.

Outro exemplo dado pelo advogado é o de pessoas que pedem Mandado de Segurança nos tribunais com o objetivo de fazer com que o Judiciário mande o Estado entregar determinado medicamento. Para Galdino, do ponto de vista econômico, a decisão de determinar a obrigação pode ser irracional, pois não leva em consideração as condições do país. “O cobertor é curto”, afirmou, referindo-se ao fato de que, ao estabelecer o pagamento de um, pode tirar de outro.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Nota 0 para a conjur por não permitir os coment...

lopes (Estudante de Direito)

Nota 0 para a conjur por não permitir os comentários na entrevista do delfim.

Me parece que o ilustre advogado deveria rever ...

lopes (Estudante de Direito)

Me parece que o ilustre advogado deveria rever seus cadernos de sociologia,filosofia e ciência política.Só para citar um exemplo contemporâneo,o filósofo e professor de sociologia alemão jürgen Habermas,ensina que o direito é um meio de integração social,cuja função é conciliar os conflitos entre os sistemas sociais de acordo com a constituição.Não é o direito que deve se adequar a economia,mas a economia,a força,a moral,etc...que devem se adequar ao direito ,tal me parece básico.O mesmo vale para a entrevista do economista delfim Neto,a qual infelizmente teve censurados os comentários.nota 0 para a conjur em não permitir os comentários na entrevista do delfim.

O pior vício que pode ter uma decisão é buscar ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O pior vício que pode ter uma decisão é buscar efeitos extrajurídicos. Por mais imperfeito que seja o sistema jurídico nacional ele é balanceado com contrapesos para defesa específica de cada área. Protege o individual e o coletivo, com os controles concentrados e difusos com leis e ações próprias. Portanto o moto da notícia é produto de informação confusa.

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