Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O ensino jurídico

Estudar Direito é conhecer e compreender a sociedade

Por 

Acredito, desde os tempos do Pátio dos Leões[1], que o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está propriamente na legislação, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesma. Há na sociedade — entre a ação humana e as estruturas sociais — uma tensão contínua, pois na primeira a diversidade se contrapõe a unidade da segunda.

Sendo as estruturas e instituições artefatos humanos[2] caberia ao Direito harmonizar a tensão entre ação humana e estruturas sociais, assim como compatibilizar diversidade e unidade. Tanto isso é verdade que podemos afirmar que as estruturas e instituições transformam-se continuamente. Mas em tempos de grandes tensões isso não é fácil.

As transformações ocorrem ou através de rupturas institucionais ou pelas reformas. Não acredito que sejamos apenas o que representamos na estrutura econômica, que as estruturas sociais são limitadores da ação humana ou que simplesmente as estruturas se reproduzem. Acredito que há um importante espaço de atuação para o Direito e para os estudantes de Direito.

Tanto é verdadeira essa afirmação que há fatos a exemplificá-la: a ação humana pode transformar as estruturas quando não reconhece a legitimidade das próprias estruturas de poder.

A sociedade é um conjunto de relações sociais ou de ações sociais e o exercício da nossa condição de cidadãos ocorre através do diálogo, trata-se do exercício comunicativo da liberdade.

E em decorrência disso acredito que durante o processo de preparação do aspirante aos nossos círculos é necessário trazer à tona a consciência critica do cidadão, porque um profissional do Direito é um intelectual com a incumbência primeira e fundamental de atuar na sociedade, para ao conhecê-la, levar a ela o inconformismo da necessária mudança. [3]

Para professores conservadores as normas do direito positivo — mesmo admitindo a existência de fontes secundárias — têm alcance de dogmas indiscutíveis dos quais não podemos fugir[4] — mas a verdade não é essa. Acreditar nisso é crer numa grande ficção, o que querem esses juristas é que a dogmática jurídica seja realidade, e eles usam a lógica formal e o raciocínio dedutivo para nos convencer disso.

Mas estudar Direito não é apenas estudar a legislação e a jurisprudência, estudar Direito é conhecer e compreender a sociedade, suas estruturas, instituições e ações criativas e criadoras, os conflitos, suas causas e efeitos. Estamos às voltas com um ensino jurídico que, em muitas instituições, sofre as limitações do conservadorismo e da irracionalidade reducionista, passional e tradicionalista, além da servidão às necessidades do mercado. Estudar Direito é mais, muito mais, que isso.

Bem, em primeiro lugar gostaria de partir da seguinte premissa: há uma implicação [5] entre Direito e Justiça e isso, creio, vem sendo esquecido. Segundo Hume [6] a utilidade define-se como a aptidão ou tendência natural para servir a um fim, desde que este seja visto como bom. Assim, a justiça, entendida como respeito pelo direito de propriedade, deveria todo o seu mérito à utilidade pública, pois conduzira ao bem-estar da sociedade e, em sendo assim, ela (a Justiça) não tira qualquer necessidade lógica interna e seria desnecessária se a bondade do homem fosse suficientemente grande para fazer com que todos se sentissem bem, sem necessidade de conflitos.

Segundo Hume, dois fatores condicionam a Justiça: um externo, constituído pela distinção da propriedade, e outro interno, o apreço pelo bem público e, estando presentes essas condições a justiça surgiria. Ele se refere à Justiça institucionalizada e não à meramente convencional (esta ultima relacionada à tradição); e a forma de institucionalização da Justiça é o Direito. Ou seja, havendo escassez de recursos e limitação da generosidade humana a Justiça, na forma institucionalizada, é necessária.

Existindo, pois, essa clara implicação entre Justiça e Direito é a partir daí que devemos estudar Direito. Sabemos, até intuitivamente, que a Justiça é uma espécie de igualdade e como nada é igual a si mesmo, mas o é em relação a um outro, temos de concluir que aquele que sabe o que é uma igualdade sabe o que é uma regra, saberá reconhecer nela seu núcleo de justiça.

 é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.