Ex-vereador acusado de homicídio pede liberdade ao Supremo

Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, empresário e ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti (RJ), condenado a 19 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade provisória.

O ex-vereador é apontado pelo Ministério Público como assassino de Sérgio Luiz da Costa Barros, também ex-presidente da Câmara de Vereadores do município. A disputa pela presidência da Câmara teria sido a motivação do crime.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liberdade provisória ao empresário. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. No Supremo, a defesa do empresário alega que antes da análise de mérito dos Recursos Especiais (STJ) e Extraordinários (STF), o condenado não pode ser punido com a execução provisória da pena.

Na liminar, o condenado pede a concessão de alvará de soltura para que possa aguardar em liberdade o julgamento de mérito do HC e o trânsito em julgado da sentença condenatória. Por prevenção, o ministro Celso de Mello é o relator do caso.

HC 94.681