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Marca do Batman

Deputado do Rio acusado de extorsão pede HC ao Supremo

O deputado estadual fluminense Natalino José Guimarães, denunciado como parte da quadrilha Liga da Justiça, que supostamente extorquia moradores e comerciantes da zona oeste do Rio do Janeiro em troca de segurança, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele pretende arquivar a Ação Penal a que responde e, para isso, alega que não foi respeitado o foro a que tem direito como parlamentar.

A investigação, segundo o advogado do deputado, está cheia de ilegalidades. “Desde o primeiro ato do inquérito policial houve desrespeito à prerrogativa de foro em razão da função.” Isto porque Guimarães teria sido investigado sem a necessária autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, único órgão competente para presidir investigações contra parlamentares estaduais, explica.

Em pedido de Habeas Corpus feito ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa conseguiu desentranhar dos autos todas as provas obtidas depois da diplomação do deputado, mas não obteve sucesso em seu pedido de arquivamento da Ação Penal. Este é, exatamente, o pedido feito agora ao STF — a suspensão liminar do processo, e no mérito, que seja arquivada a ação penal.

No último dia 6 de maio, a 1ª Turma do STF negou pedido de liberdade feito pelo irmão de Natalino Guimarães, o vereador carioca Jerônimo Guimarães Filho, por meio do HC 94.059. Jerônimo, que se encontra preso preventivamente, foi denunciado pelo mesmo crime do irmão — formação de quadrilha armada.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares fazem parte de uma quadrilha organizada, autodenominada Liga da Justiça, que extorquia moradores, comerciantes e motoristas de transportes alternativos em troca de uma suposta proteção contra os delinqüentes da zona oeste da capital fluminense. Na denúncia, consta que o grupo usava o símbolo do personagem Batman para marcar as casas, lojas e vans que estariam sob sua "vigilância".

HC 94.705

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2008, 17h33

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