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Fim do monopólio

Abertura do mercado de resseguro reduzirá preço das apólices

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Com a abertura oficial e definitiva do resseguro no Brasil, ocorrida no dia 17 de abril de 2008, iniciar-se-á uma tendência de redução dos preços de algumas apólices de seguros no mercado interno brasileiro.

Essa tendência fora recentemente comentada por vários executivos que atuam em grandes seguradoras neste país.

Esse fenômeno, antes desconhecido pelo mercado interno, que viveu desde 1934 (fundação do Instituto de Resseguros no Brasil, Governo de Getúlio Vargas) o monopólio do resseguro brasileiro, decorre do aumento gradativo e automático da competitividade entre as resseguradoras do mercado interno.

O movimento securitário mundial é cíclico, uma vez que o risco é o principal elemento deste contrato.

Como exemplo disso, assistimos em 2001 o aumento de preços do mercado de seguros pelo sinistro do World Trade Center. Novamente, ocorrera situação semelhante em 2005 com o furacão Katrina.

De lá para cá, os preços continuam em retilínea descendência por total falta de eventos catástrofes que pudessem manter o mercado em alta.

Logicamente, havendo uma alta dos prêmios do resseguro externo, também haverá, por conseqüência, uma alta nas taxas de prêmio dos seguros internos.

Inicia-se, nesta fase, a atribuição de um valor técnico securitário agregado às corretoras de seguros, que ganham um papel ainda mais importante, pois poderão buscar melhores condições de cobertura e de preços para a necessidade de cada empresa preponente de um novo seguro ou de uma renovação de um seguro já existente.

Ressalto que em alguns seguros, as resseguradoras acabam definindo o preço de seus prêmios, pois absorveram parte do risco segurado.

Como exemplo dessa interferência, temos os casos de seguros de aeronaves, satélites e grandes obras de arte.

Não obstante muitas empresas no Brasil já saibam operar com o resseguro, muitas outras terão que aprender, visto que o caráter protetivo e monopolista exercido pelo IRB-Brasil Re no passado, absorvendo riscos de crédito, acabou.

Agora, cada seguradora terá que aprender a lidar com o seu risco.

Hoje, a abertura do mercado ressegurador trouxe um bônus às seguradoras. Elas terão a oportunidade de acessar individualmente o mercado ressegurador internacional, sem o intermediário (IRB) obrigatório, negociando e competindo para melhores condições do seguro e resseguro.

Ou seja, o que quero dizer, que os efeitos do resseguro no preço dos seguros serão mais evidentes.

Por outro lado, esse efeito da abertura do resseguro brasileiro, deixará o mercado interno mais suscetível à volatilidade externa advinda de grandes sinistros ou catástrofes naturais seguradas.

Antes, os efeitos dos impactos do mercado ressegurador externo eram sentidos de forma mais lenta e indolor.

Porém, antes de tudo isso, resta óbvio que o setor de seguros nacional passa por um momento de transição.

Nesse momento de transição, poderemos ter exemplos de seguradoras que tenham seu risco recusado no mercado ressegurador.

Apesar da esperada abertura, ocorrida no último dia 17 de abril, só existem, até o momento, três resseguradoras autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a operar no país.

Poderá ocorrer, portanto, uma situação em que o ressegurador local não aceite participar do risco, ocasionando um total desconforto no mercado, visto que o mesmo não é suficientemente amplo para garantir que o risco seja cumprido.

Todos deverão ter muita cautela e transparência em suas propostas.

De qualquer forma e numa visão otimista, a abertura do resseguro definirá o chamado “mercado soft”, pois com a oferta muito grande de resseguros e poucos acontecimentos que geraram grandes apólices, os preços em geral dos prêmios tenderão a baixar.

Claudio M. Robortella Boschi Pigatti sócio do escritório Robortella Advogados e professor de Direito Securitário.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2008, 0h01

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