Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Balanço da infração

TRE-SP recebe 92 denúncias online de propaganda irregular

O sistema de denúncia online do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em funcionamento há pouco mais de um mês, já recebeu 92 reclamações referentes à propaganda irregular no Estado. Até agora, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de sete propagandas e 46 denúncias estão tramitando nos cartórios eleitorais. Outras 35 reclamações foram arquivadas por ausência de elementos para averiguação, como endereço incompleto ou incorreto e constatação de propaganda inexistente.

O tipo de propaganda mais comum nas denúncias é a de cartazes, placas e banners, seguida de pichações e inscrições à tinta. Os dados coletados são do período de 8 de abril a 14 de maio.

O sistema de denúncia online foi criado em 2002 para receber, pelo site www.tre-sp.jus.br, denúncias de propaganda eleitoral irregular veiculadas em vias públicas ou estabelecimentos comerciais. Qualquer pessoa pode denunciar a propaganda que entender irregular, indicando com precisão sua localização e nome dos políticos ou partidos que nela constem.

Efetivada a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi feita a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2 mil a R$ 53 mil. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.

Outros tipos de propaganda

Propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet, panfletos e distribuição de brindes devem ser representadas pelo Ministério Público Eleitoral, por candidato, partido político ou coligação, no TRE. Propagandas feitas em propriedades particulares e que não sejam usadas para comércio devem ser reclamadas pelo proprietário do imóvel na Justiça Estadual, nos Juizados Especiais de pequenas causas.

A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho de 2008.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008, 16h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.