OAB nacional perde mais uma na disputa por vaga no STJ

O Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido de liminar da OAB para impedir a indicação de nomes, pelo presidente Lula, para vagas de ministros abertas no Superior Tribunal de Justiça. A Ordem queria que isso só acontecesse depois de resolvido o embaraço criado na vaga do quinto constitucional reservada aos advogados. Antes da análise da liminar, pela ministra Ellen Gracie, o presidente da República já tinha indicado para sabatina no Senado o procurador-geral Mauro Luiz Campbell Marques, os desembargadores Luis Felipe Salomão e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.

Para Ellen Gracie, não é razoável que três vagas de ministros fiquem abertas até que seja resolvido o conflito da OAB com o STJ. “O presidente da República, como dirigente máximo da nação, deve primar, acima de tudo, pelo interesse público, que certamente não fica bem servido pela permanência das vagas de três ministros aptos a prestar a jurisdição no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu.

No dia 7 de maio, o Superior Tribunal de Justiça deixou de lado a escolha dos indicados pela OAB e decidiu votar as outras listas — uma destinada a membros do Ministério Público e duas a membros de Tribunais de Justiça. As vagas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com a morte do ministro Quaglia Barbosa. Sete nomes concorrem aos cargos de ministro.

Em fevereiro, os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a Corte. A lista sêxtupla foi devolvida à entidade. Para a OAB, o tribunal deve votar a lista até que três nomes sejam escolhidos e enviados ao presidente da República, que indica um deles.

A OAB reenviou a lista ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que a Corte só poderia devolvê-la se a sua elaboração não tivesse preenchido os requisitos constitucionais necessários. “Jamais, porém, rejeitá-la simplesmente, porque não obtidos os votos necessários para reduzi-la de seis a três candidatos.”

Em sua decisão, Ellen Gracie disse não ter encontrado qualquer afronta ao direito líquido e certo da OAB. Ela afirmou que a vaga dos advogados, em nenhum momento, está sendo usurpada. “Poderá haver, apenas e tão-somente, o adiamento do seu preenchimento até que se resolva o impasse gerado”, explicou.

Quanto ao argumento de que o próximo integrante do Ministério Público pode alcançar postos de direção do STJ antes do ministro da classe dos advogados, ela alfinetou a OAB. A ministra disse que “a maior antiguidade dentro do tribunal é interesse corporativo que não está acima do dever constitucional de o Estado prestar a jurisdição da forma mais eficiente possível”.

MS 27.310