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Sabatina confirmada

OAB nacional perde mais uma na disputa por vaga no STJ

O Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido de liminar da OAB para impedir a indicação de nomes, pelo presidente Lula, para vagas de ministros abertas no Superior Tribunal de Justiça. A Ordem queria que isso só acontecesse depois de resolvido o embaraço criado na vaga do quinto constitucional reservada aos advogados. Antes da análise da liminar, pela ministra Ellen Gracie, o presidente da República já tinha indicado para sabatina no Senado o procurador-geral Mauro Luiz Campbell Marques, os desembargadores Luis Felipe Salomão e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.

Para Ellen Gracie, não é razoável que três vagas de ministros fiquem abertas até que seja resolvido o conflito da OAB com o STJ. “O presidente da República, como dirigente máximo da nação, deve primar, acima de tudo, pelo interesse público, que certamente não fica bem servido pela permanência das vagas de três ministros aptos a prestar a jurisdição no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu.

No dia 7 de maio, o Superior Tribunal de Justiça deixou de lado a escolha dos indicados pela OAB e decidiu votar as outras listas — uma destinada a membros do Ministério Público e duas a membros de Tribunais de Justiça. As vagas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com a morte do ministro Quaglia Barbosa. Sete nomes concorrem aos cargos de ministro.

Em fevereiro, os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a Corte. A lista sêxtupla foi devolvida à entidade. Para a OAB, o tribunal deve votar a lista até que três nomes sejam escolhidos e enviados ao presidente da República, que indica um deles.

A OAB reenviou a lista ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que a Corte só poderia devolvê-la se a sua elaboração não tivesse preenchido os requisitos constitucionais necessários. “Jamais, porém, rejeitá-la simplesmente, porque não obtidos os votos necessários para reduzi-la de seis a três candidatos.”

Em sua decisão, Ellen Gracie disse não ter encontrado qualquer afronta ao direito líquido e certo da OAB. Ela afirmou que a vaga dos advogados, em nenhum momento, está sendo usurpada. “Poderá haver, apenas e tão-somente, o adiamento do seu preenchimento até que se resolva o impasse gerado”, explicou.

Quanto ao argumento de que o próximo integrante do Ministério Público pode alcançar postos de direção do STJ antes do ministro da classe dos advogados, ela alfinetou a OAB. A ministra disse que “a maior antiguidade dentro do tribunal é interesse corporativo que não está acima do dever constitucional de o Estado prestar a jurisdição da forma mais eficiente possível”.

MS 27.310

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008, 18h23

Comentários de leitores

19 comentários

Exmo. Dr. Juiz Federal Oréia, tudo isso é apena...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Exmo. Dr. Juiz Federal Oréia, tudo isso é apenas um sonho. Não acredito que um dia o bom senso prepondere e advogados, juizes e promotores, comprometidos com o conhecimento sejam avaliados isonomicamente para comporem as vagas de um Tribunal. Boa sorte para o senhor enquanto esse senho não vira realidade. Att., Júnior.

Quando alguns jornais, comentaram que a Ministr...

Paulinho (Outros)

Quando alguns jornais, comentaram que a Ministra Ellen,estava sendo contada para assumir uma vaga na ONU os boatos era pura especulação, agora vendo essa decisão dela a favor da Presidência é sinal que ela vai deixar o STF

O problema não é só quinto. O problema do acess...

Fantasma (Outros)

O problema não é só quinto. O problema do acesso aos tribunais talvez seja até pior em relação às vagas destinadas aos magistrados de carrreira. Os critérios de antiguidade de merecimento precisam ser revistos. Por antiguidade geralmente são promovidos os piores, os mais ineptos (com exceções). Por merecimento ainda prevalecem as amizades, os critérios subjetivos... POR QUE A OAB NÃO UNE FORÇA COM A MAGISTRATURA PARA MUDAR O REGIME DE ACESSO AOS TRIBUNAIS????? VAMOS ACABAR COM O QUINTO, COM ANTIGUIDADE, COM MERECIMENTO. O critério mais justo e repúblicano é concurso público pra todo mundo, exigindo-se do juiz, do promotor e do advogado que queira integrar tribunal 20 ANOS DE EXPERIÊNCIA PARA INSCREVER-SE NO CONCURSO. Certamente teriamos um Judiciário melhor e acabaria de uma vez por todas com quinto, merecimento, antiguidade, apadrinhamento....

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