Governo continua usando MP para liberar créditos do orçamento

O Supremo Tribunal Federal criticou o uso excessivo de medidas provisórias para liberação de créditos extraordinários, na sessão plenária de quarta-feira (14/5). Liminarmente, suspendeu a MP 405 que liberava R$ 5,4 bilhões. Mas isso ainda não surtiu efeito prático. Nesta quinta-feira, menos de 12 horas depois da decisão do Supremo, o governo fez rodar edição extra do Diário Oficial da União para publicar a Medida Provisória 430, que libera R$ 7,5 bilhões de créditos extraordinários, em favor do Ministério do Planejamento.

A MP possibilitará a reestruturação de cargos e remuneração de algumas carreiras públicas, que somam cerca de 800 mil funcionários, de acordo com a Casa Civil. A norma concede aumento aos membros das Forças Armadas e de mais 17 categorias do serviço público. As informações são da Agência Brasil.

O reajuste autorizado pelo governo será concedido em sete etapas. A primeira será retroativa a janeiro de 2008 e a última será em julho de 2010.

Em relação aos militares, os índices de aumento serão diferenciados por patente. Um oficial-general de quatro estrelas, por exemplo, receberá 16% ao longo de 2008. Os recrutas terão o salário dobrado. O salário-base do recruta terá um reajuste imediato e passará de R$ 207 para R$ 417.

Para suboficial ou subtenente, em julho de 2010, o salário será aumentado em 39%. De imediato, terá um reajuste de 8% e passará de R$ 2.583 para R$ 2.808.

O menor porcentual do reajuste (35%) será concedido ao oficial-general de quatro estrelas, cujo soldo, a partir de julho de 2010, será de R$ 8.331.

Estão incluídos na medida provisória, servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.