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Trâmite no STJ

Acusado de mandar matar juiz não consegue agilizar processo

Fracassou a tentativa do coronel da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, de acelerar o julgamento de um Habeas Corpus em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado por mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha (ES), em 2003. O pedido de liminar foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, ele cumpre prisão preventiva em um presídio militar do estado. O argumento da defesa é o de que o Habeas Corpus está pendente de julgamento pelo STJ desde 2005 e não há sequer previsão para ser analisado. Acrescenta que o atraso é desmedido e viola o princípio da celeridade processual e da razoabilidade dos prazos processuais.

O ministro Carlos Ayres Britto decidiu negar a liminar por entender que, em casos como esse, em que se alega demora na prestação jurisdicional, a competência para analisar a matéria é do colegiado, no caso, da 1ª Turma do STF.

Por isso, o ministro se referiu à “natureza satisfativa” do pedido, ou seja, caso concedesse a liminar, estaria decidindo sobre o que o militar pretende no julgamento definitivo da questão, que cabe à 1ª Turma e não ao relator.

HC 94.668

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008, 16h59

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