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Civil e religioso

Igreja Católica anula casamento e italiano se livra de pensão

Um tribunal civil italiano reconheceu a anulação de um casamento feito por um tribunal da Igreja Católica. Com isso, o marido não precisa pagar pensão alimentícia à ex-mulher. Segundo a BBC, após nove anos de casamento, um casal de Bari pediu o divórcio e ao mesmo tempo o marido deu entrada na Igreja em um processo eclesiástico para anular o casamento.

Eles haviam se casado segundo as regras do rito conhecido na Itália como "concordatário", o mais comum no país. Nessa situação, o casamento é celebrado na Igreja Católica e regulamentado pelo código de direito canônico com validade civil e religiosa. O Vaticano e o Estado italiano assinaram um acordo nesse sentido em 1929.

O homem justificou a anulação dizendo que foi obrigado a casar com a mulher porque ela estava grávida. Ele alegou que não tinha certeza de que poderia respeitar os deveres exigidos pelo matrimônio.

No entanto, o pedido de divórcio tramitava no tribunal civil. O juiz chegou a estabelecer pensão alimentícia para a filha, que é menor de idade, e para a ex-mulher, dona de casa sem renda própria. Faltava apenas determinar a quantia. Mas, antes o tribunal da Igreja Católica anulou o casamento. Por causa do acordo entre Vaticano e Itália, a Justiça comum teve que aceitar a sentença.

O caso foi divulgado por um professor de direito da Universidade de Milão, Carlo Rimini. Em um artigo do jornal La Stampa, ele alertou para a contradição de um tribunal civil aceitar uma sentença baseada em regras religiosas.

Segundo o professor, nos processos eclesiásticos, as regras que definem se um casamento é nulo ou não são religiosas e não civis. “Os juízes de Bari aceitaram uma sentença eclesiástica, pois segundo a lei civil não havia motivo para anular o casamento. Sob a ótica de um jurista leigo, são regras absurdas”, diz Rimini. Ele diz que esse não é o primeiro caso do gênero na Itália.

Alguns dos motivos que podem levar a Igreja a conceder a nulidade matrimonial são a imaturidade do marido ou da mulher, a decisão de não ter filhos da parte de um dos dois, infidelidade, abuso de álcool, tendência a dizer mentiras, não-consumação do casamento, homossexualismo ou coação.

A Igreja Católica deixa claro que não pode dissolver um sacramento, mas apenas constatar que não era algo que parecia ser um sacramento.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2008, 10h38

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