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Governo cidadão

Ministério da Justiça vai apoiar pesquisas de escolas

As escolas têm até o final de maio para mandar os seus projetos de pesquisa para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Por meio do projeto Pensando o Direito, lançado em maio de 2007, o MJ firma parcerias com as escolas para ajudar na realização de pesquisas.

As escolas são escolhidas por meio de um processo de seleção pública (Leia aqui o edital). O projeto já está em sua segunda edição. Uma primeira convocação já foi encerrada. Nela, foram selecionadas sete equipes de pesquisa que trabalharão com nas áreas de Direito Penal e Processual Penal e de Direito Constitucional e Eleitoral.

Está aberta a seleção para as seguintes áreas: conselho tutelar, vítimas de violência, conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis, sucessão: companheiros e cônjuges, grupos de interesse (lobby), estatuto dos povos indígenas, Estado Democrático de Direito e terceiro setor e igualdade de direitos entre mulheres e homens.

As propostas devem ser enviadas até o dia 30 de maio. Para saber mais, acesse o site www.mj.gov.br/sal

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2008, 18h49

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